Projetos de Aurélio Peres
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30/04/1986PL 7449/1986EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA NOS CURRICULOS ESCOLARES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1986PL 7139/1986DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE PRIMEIRO DE MAIO (DIA DO TRABALHO).Arquivadaautor18/03/1985PL 5049/1985Altera dispositivos da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, que dispõe sobre a correção automática dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.Arquivadaautor12/11/1984PL 4597/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PROIBIR A DISPENSA DE TRABALHADOR SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor30/04/1984PL 3379/1984CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES SINDICAIS DESTITUIDOS DE SEUS CARGOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA CLT QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/04/1984PL 3252/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ELIMINANDO A INTERVENÇÃO NAS ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor05/04/1984PL 3215/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor05/04/1984PL 3194/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4330, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1964, QUE REGULA O DIREITO DE GREVE.Arquivadaautor21/03/1984PL 3068/1984FIXA EM SEIS HORAS A DURAÇÃO DA JORNADA DIARIA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIARIO.Arquivadaautor06/06/1983PL 1126/1983SUSPENDE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, NO CASO QUE MENCIONA.Arquivadaautor16/03/1982PL 5939/1982ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor19/11/1981PL 5621/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, CONCEDENDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO VITIMADO POR ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor19/11/1981PL 5620/1981PROIBE A DEMISSÃO DE FUNCIONARIOS PELAS EMPRESAS PARA ADMITIR OUTROS NA MESMA FUNÇÃO COM SALARIO INFERIOR.Arquivadaautor22/05/1980PL 2989/1980DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS PELO BNH PARA SEREM ALOCADOS AOS TRABALHADORES QUE GANHAM ATE CINCO SALARIOS MINIMOS REGIONAIS.Arquivadaautor19/03/1980PLP 98/1980CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) AS COOPERATIVAS DE CONSUMO.—autor27/11/1979PL 2379/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor25/10/1979PL 2210/1979FIXA EM 06 (SEIS) HORAS A DURAÇÃO DA JORNADA DIARIA DE TRABALHO DOS OPERADORES DE TRANSPORTE METROVIARIO.Arquivadaautor26/09/1979PL 1967/1979PROIBE A DISPENSA DE EMPREGADO QUE RECLAMA NA JUSTIÇA CONTRA O EMPREGADOR.Arquivadaautor