Projetos de Bacelar
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21/03/2013PL 5223/2013Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/06/2012PL 4063/2012Cria o PROELIMP - Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/06/2011PL 1614/2011Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2011PL 1245/2011Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/03/2011PL 641/2011Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/06/2010PDC 2767/2010Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.Pronta para Pautarelator01/03/2010PL 6868/2010Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.Pronta para Pautarelator14/08/2007PL 1757/2007Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/05/2007PL 1027/2007Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".Arquivadarelator08/02/2007PL 91/2007Altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/08/2006PL 7420/2006Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.Pronta para Pautarelator16/05/2001PLP 204/2001Altera o inciso V do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Arquivadarelator10/12/1996PL 2629/1996Dispõe sobre a exibição de filmes brasileiros de curta-metragem e dá outras providências.Arquivadarelator