Projetos de Baptista Ramos
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03/08/1965PL 2992/1965CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS INSTALADORES ELETRICOS, DE GAS, HIDRAULICOS E SANITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1963PL 541/1963ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor24/06/1963PL 538/1963INTRODUZ ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS, POR NOVA REDAÇÃO E SUPRESSÃO DE PARAGRAFOS DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor20/06/1963PL 509/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ABATEDORES DE GADO E FRIGORIFICOS DO BRASIL CENTRAL COM SEDE EM SÃO PAULO, SP.Arquivadaautor13/08/1962PL 4585/1962DETERMINA ALTERAÇÃO NO VALOR DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS ACOMETIDOS DAS MOLESTIAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/07/1962PL 4477/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 MENSAIS A DONA JOSEFINA CORA.Arquivadaautor22/05/1962PL 4251/1962ESTENDE AS PENSÕES CONCEDIDAS ATE SETEMBRO DE 1960, DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/02/1962PL 3916/1962CRIA O CONSELHO NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CNA) O FUNDO NACIONAL DO ABASTECIMENTO (FNA), DETERMINA A INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO (COBAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1959PL 1201/1959MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2686 DE 19 12 55, QUE PRORROGA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO ESTABELECIDO PELA LEI 1181 DE 17 08 50.Arquivadaautor31/08/1959PL 842/1959ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA A QUE ESTIVEREM VINCULADOS OS CONVOCADOS PARA O SERVIÇO MILITAR ENQUANTO DURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor06/07/1959PL 584/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A FESTA DO VINHO E A EXPOSIÇÃO VINICOLA INDUSTRIAL A SE REALIZAREM NA CIDADE DE SÃO ROQUE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO CORRENTE ANO.Arquivadaautor21/01/1959PL 4818/1959AUMENTA DE MAIS QUATRO ANOS, OS PRAZOS REFERIDOS NO ARTIGO 50, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1958PL 4460/1958ESTENDE AO TECNICO EM EDIFICAÇÕES DUAS DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO DECRETO 23569, DE DEZEMBRO DE 1933, AO ARQUITETO E AO ENGENHEIRO-ARQUITETO.Arquivadaautor24/06/1957PL 2825/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 'XIII EXPOSIÇÃO REGIONAL DE ANIMAIS, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/05/1957PL 2679/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA FESTA DO VINHO E DA EXPOSIÇÃO VINICOLA INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SÃO ROQUE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/05/1957PL 2595/1957ESTABELECE NORMAS PARA RECOLHIMENTO DA RECEITA DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor18/05/1956PL 1333/1956ASSEGURA AOS SERVIDORES DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, EM REGIME AUTARQUICO OU OUTRO DE NATUREZA ESPECIAL, BEM COMO AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS DIREITOS ATRIBUIDOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO PELO DECRETO-LEI 3769, DE 28 DE OUTUBRO DE 1941.Arquivadaautor06/04/1956PL 1135/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A FESTA DO VINHO E A EXPOSIÇÃO VINICOLA INDUSTRIAL A REALIZAR-SE NA CIDADE DE SÃO ROQUE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/03/1956PL 1095/1956DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DE BENEFICIOS DEVIDOS A SEGURADOS JA FALECIDOS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/02/1956PL 1025/1956ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE RESTAURA A APOSENTADORIA PARA OS FERROVIARIOS AOS TRINTA E CINCO ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/01/1956PL 940/1956DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA POR PARTE DOS PORTADORES DO MAL DE HANSEN.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/1955PL 403/1955ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2412, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1955, QUE CONCEDE AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO UM ABONO ESPECIAL TEMPORARIO.Arquivadaautor16/06/1955PL 382/1955DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO DE NACIONAIS E ESTRANGEIROS AO EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NO PAIS E SOBRE A ABOLIÇÃO DO REGISTRO POLICIAL DE ESTRANGEIROS.Transformado em Norma Jurídicaautor