Projetos de Barros Carvalho
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22/04/1963PDC 4/1963CONCEDE ANISTIA A ELEITORES INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 175, 01 E 02, DA LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950 (CODIGO ELEITORAL), E 38, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEAS A, B, C, D, E E DA LEI Nº 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955.Arquivadaautor19/11/1957PL 3498/1957ESTENDE AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL AS VANTAGENS DAS LEIS 14, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1947 E 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948, RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor19/09/1956PL 1866/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00, PARA AS COMEMORAÇÕES DO TERCEIRO CENTENARIO DA PROVINCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO, COM SEDE EM PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor09/08/1955PL 524/1955CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 AO CONGRESSO DE SALVAÇÃO DO NORDESTE.Arquivadaautor12/05/1955PL 260/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO A MERCADORIAS DOADAS AO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor26/07/1954PL 4712/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A MONTAGEM DE UMA FABRICA DE AMORTECEDOREES, EM SÃO PAULO.Arquivadaautor21/05/1954PL 4439/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS) O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ESTUDOS E OBRAS DE EMERGENCIA DESTINADAS A PROTEGER A CIDADE DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO, CONTRA A AÇÃO DO MAR.Arquivadaautor21/05/1954PL 4433/1954DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFICIOS DA LEI 2172/52, AOS MILITARES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.Arquivadaautor10/12/1953PL 3954/1953ALTERA O ITEM X DO ARTIGO 942 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor01/08/1952PL 2262/1952EXCLUI O MUNICIPIO DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 24 DE OUTUBRO DE 1947.Arquivadaautor21/03/1952PL 1775/1952DISPÕE SOBRE O FOMENTO DA AGRICULTURA DE ALIMENTAÇÃO NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1951PL 605/1951CRIA UMA ESTAÇÃO DE VITICULTURA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor04/05/1951PL 283/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE, DA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor12/12/1947PL 1084/1947CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE ESQUISTOSSOMIASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/12/1947PL 1057/1947CRIA A JUNTA DE LEILOEIROS DO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS, DA NORMAS A FUNÇÃO DE LEILOEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1947PL 359/1947EXTINGUE A COMISSÃO EXECUTIVA TEXTIL (CETEX), CRIADA PELO DECRETO LEI 6688, DE 13 DE JUNHO DE 1944 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor