Projetos de Batista Pereira
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23/08/1949PL 673/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, EM REFORÇO DO CREDITO ABERTO PELA LEI 720, DE 28 DE MAIO DE 1949.Transformado em Norma Jurídicaautor26/01/1949PL 1415/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COLETORIAS PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/07/1947RQC 358/1947SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DAS NOTAS TROCADAS ENTRE OS GOVERNOS BRASILEIRO E INGLES, A RESPEITO DA SUSPENSÃO DA COMPRA DE LETRAS DE EXPORTAÇÃO PARA A INGLATERRA.—autor