Quem é
- Nome civil
- Benedito Augusto Domingos
- Nascimento
- 23 de junho de 1934
Projetos e comissões
projetos de lei
propostas de emenda à Constituição
pedidos de informação a ministérios
indicações ao governo
Desde 28 de junho de 1991, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
28/05/1998PL 4570/1998Extingue os cargos de censor federal a que se refere a Lei nº 9.266/96, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor26/03/1998PL 4332/1998Acrescenta § ao art. 4º da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo obrigatoriedade de pagamentos, pelos bancos, de cheque com valor dentro do limite de emissão ao portador.Arquivadaautor04/03/1998PL 4207/1998Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos, o crime de corrupção, adulteração e falsificação de substância alimentícia ou medicinal, expondo a venda, na forma qualificada. (Art. 272 e seu §1º combinado com o art. 285, do Código Penal Brasileiro).Transformado em Norma Jurídicaautor03/03/1998PL 4196/1998Acrescenta parágrafo 2º ao art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor10/06/1997PL 3223/1997Acrescenta parágrafo único e incisos ao artigo 73 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais, e dá outras providências.—autor02/04/1997PL 2934/1997Acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo segundo da Lei 7.897, de 24 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União Federal ao Distrito Federal e dá outras providências".—autor10/09/1996PEC 410/1996REORGANIZA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.—autor04/09/1996RIC 1831/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 'A VOZ DO BRASIL'.—autor03/09/1996REC 104/1996Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do Regimento Interno, contra decisão de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 175, de 1995, que "estabelece a proibição de fumar no interior de aeronaves, em vôos domésticos, realizados por empresas aéreas brasileiras em todo o território nacional".Arquivadaautor20/08/1996PL 2291/1996Dispõe sobre a fixação do valor das multas por inadimplência constantes dos contratos de financiamento, de compra a prazo, de locação de imóveis, de condomínio, de mensalidade escolar, de cartao de crédito, de pagamento de taxas de energia elétrica, de gás, de água e esgoto, de telefone ou quaisquer outros tipos de contratos de adesão ou não.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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