Projetos de Benedito Ferreira
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29/09/1970PL 2292/1970DEFINE O TRABALHADOR AVULSO PARA EFEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL DANDO NOVA REDAÇÃO A LETRA "C" DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/09/1970PL 2281/1970DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 299 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor14/08/1970PL 2237/1970ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1970PL 2239/1970VEDA A DUPLA INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CARGO DO EMPRESARIO RURAL, SUPRIMINDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 789, DE 26 DE AGOSTO DE 1969.Arquivadaautor31/07/1970PL 2230/1970CRIA, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, (INCRA), UM CONSELHO FISCAL (CF) E DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NESSE ORGÃO.Arquivadaautor09/07/1970PL 2191/1970AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR TITULOS, SOB A DENOMINAÇÃO DE "BONUS - DA - EDUCAÇÃO", DESTINADOS A SUBSCRIÇÃO PUBLICA EM CARATER FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1970PL 2185/1970INSTITUI O MONOPOLIO DA UNIÃO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA DESTINADA A FABRICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1970PL 2111/1970ISENTA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA OS CONTRIBUINTES DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CUJA DIVIDA SE ORIGINE DE CONSTRUÇÃO FINANCIADA PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1970PL 2097/1970DENOMINA O AEROPORTO DE BRASILIA 'AEROPORTO INTERNACIONAL BRIGADEIRO HAROLDO VELOSO'.Arquivadaautor12/11/1968PL 1851/1968ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS AUMENTOS DE CAPITAL DAS SOCIEDADES EM GERAL COM RECURSOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor31/10/1968PL 1832/1968DEDUZ O TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSORES PRIMARIOS, PARA FINS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor25/07/1968PL 1497/1968OUTORGA AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL O PRIVILEGIO PARA A EXPLORAÇÃO DO SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1968PL 1502/1968DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor22/03/1968PL 1140/1968REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS ONDE NÃO EXISTA PROFISSIONAL PRESTANDO ASSISTENCIA MEDICA AS SUAS POPULAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/02/1968PRC 46/1968CRIA A "REVISTA DA CAMARA" REGULA SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor07/02/1968PRC 45/1968CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO CENTRO OESTE.—autor02/10/1967PL 543/1967ASSEGURA AO FUNCIONARIO PUBLICO O DIREITO DE AGUARDAR, AUSENTE DA REPARTIÇÃO E DO EXERCICIO DO CARGO A DECRETAÇÃO DE SUA APOSENTADORIA.Arquivadaautor25/09/1967PRC 28/1967INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO HORARIO DAS SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor04/08/1967PL 393/1967DISCIPLINA A EMISSÃO E O PAGAMENTO DE CHEQUES AO PORTADOR.Arquivadaautor30/06/1967PL 396/1967DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, CLASSIFICADOS NA CEDULA 'G' DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor30/06/1967PL 395/1967EXCLUI DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A PRIMEIRA OPERAÇÃO ENTRE PRODUTORES RURAIS E CONSUMIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1967PL 305/1967DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DOS FEITOS DAS EXTINTAS VARAS DA FAZENDA NACIONAL.Arquivadaautor19/05/1967PL 212/1967DA NOVA DELIMITAÇÃO A AMAZONIA, PARA OS EFEITOS DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1967PL 195/1967MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1967PL 151/1967DISCIPLINA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL EM LOCALIDADES ONDE NÃO HOUVER AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor19/04/1967PL 94/1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A COMISSÃO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BELEM - BRASILIA (RODOBRAS) EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor