Projetos de Benes Leocádio
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26/08/2024PL 3306/2024Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2024INC 1112/2024Sugere a adoção de procedimentos que facilitem a compra com desconto da passagem do acompanhante do PNAE.Aguardando Respostaautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024REQ 2565/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor12/06/2024PL 2332/2024Altera as Leis nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para prever atenção prioritária aos profissionais da educação e aos estudantes vítimas de violência dentro do ambiente escolar, nos serviços de psicologia e serviço social prestados nas redes públicas de educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadacoautor06/06/2024PL 2233/2024Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismos de incentivo à participação das pessoas com deficiência na produção e na prática de atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/05/2024REQ 1779/2024Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentoautor24/05/2024REQ 1778/2024Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentoautor15/05/2024PL 1862/2024Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor13/05/2024PL 1784/2024Dispõe sobre o homicídio em série.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2024PL 1783/2024Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.Pronta para Pautaautor13/05/2024PL 1782/2024Suspende a contagem do prazo prescricional enquanto o condenado encontrar-se evadido e após o pedido de extradição, até sua apresentação à autoridade brasileira competente.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2024PL 1771/2024Dispõe sobre o prazo para o fornecimento de cópias do prontuário médico ao paciente ou seu representante legal.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/05/2024REQ 1511/2024Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentoautor25/04/2024PDL 219/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator25/04/2024PDL 212/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/04/2024PDL 175/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator12/04/2024PDL 143/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/04/2024PDL 142/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator12/04/2024PDL 136/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator12/04/2024PDL 131/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator12/04/2024PDL 126/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baia Formosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baia Formosa, Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/04/2024PDL 125/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rego (abacanr) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator12/04/2024PDL 116/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator12/04/2024PDL 115/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2024PRC 11/2024Cria o Selo Escola sem Bullying.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/03/2024PL 998/2024Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2024PL 984/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a instituição de programas específicos direcionados aos estudantes com altas habilidades ou superdotação no ensino superior.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2024PDL 52/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator19/03/2024REQ 766/2024Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/03/2024REQ 9/2024Requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Energias Renováveis.Aguardando Providências Internasautor05/03/2024PL 566/2024Altera oDecreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer otratamento penal destinado aos autores dos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa praticados contra advogado, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2024REQ 475/2024Requer que o PL 456/2024 seja apensado ao PL 234/2024.—autor27/02/2024PL 456/2024Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispor sobre a impenhorabilidade dos bens da pessoa com deficiência.Arquivadaautor20/02/2024REQ 302/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2024REQ 263/2024Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023Pronta para Pautacoautor06/02/2024PL 164/2024Isenta do pagamento de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e demais pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2023PL 6129/2023Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.Arquivadaautor19/12/2023RCP 10/2023Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2023REQ 4248/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2023RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor