Projetos de Benício Fontenelle
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22/11/1950PL 950/1950ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, A FIM DE SALDAR A DIVIDA DA UNIÃO PARA COM OS GUARDAS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS JA PRESTADOS.Arquivadaautor16/11/1950PL 931/1950DISPÕE SOBRE A FORMA DE ADMISSÃO DE PESSOAL, CUJOS SALARIOS DEVAM SER PAGOS PELA VERBA 3, SERVIÇOS E ENCARGOS, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor11/07/1950PL 551/1950REESTRUTURA AS CARREIRAS DE GUARDA-LIVROS E CONTADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor17/03/1950PL 9/1950DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DE CONCLAVES OU EXCURSÕES ESTUDANTIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/01/1950PL 1115/1950DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE DIREITOS ADUANEIROS, TAXAS E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAL DESTINADO A VIDROSA FABRICAÇÃO BRASILEIRA FIBRAS DE VIDRO S.A.Arquivadaautor01/11/1949PL 956/1949DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1949PL 834/1949DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE CREDITO PARA PAGAMENTO DAS QUOTAS DO ABONO FAMILIAR.Arquivadaautor05/07/1949PL 468/1949CONCEDE SUBVENÇÃO DE Cr$ 200.000,00 A INSTITUIÇÃO CARLOS CHAGAS.Arquivadaautor22/04/1949PL 123/1949ABRE UM CREDITO DE Cr$ 50.000,00 A CAMARA DOS DEPUTADOS PARA A INSTALAÇÃO DO BUSTO DE TIRADENTES.Arquivadaautor08/03/1949RQC 414/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS A ATUAÇÃO DO SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM, EM GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor11/12/1948PL 1347/1948DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE REAJUSTAMENTO DAS POPULAÇÕES E RECUPERAÇÃO DOS MORROS DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor28/11/1948PL 1294/1948ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 19 E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 20, DO DECRETO-LEI 2538, DE 27 DE AGOSTO DE 1940 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/11/1948PL 1222/1948ESTENDE OS FAVORES DA LEI NUMERO 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS QUE HAJAM SERVIDO, DURANTE O ESTADO DE GUERRA, EM UNIDADES DE TROPA, ESTADOS MAIORES, SERVIÇOS E DEMAIS FUNÇÕES.Arquivadaautor11/10/1948PL 1081/1948EQUIPARA O CURSO COMERCIAL BASICO AO CURSO GINASIAL E ASSEGURA AOS ATUAIS ALUNOS DO PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS TECNICOS DE CONTABILIDADE, O RECEBIMENTO DE DIPLOMA DE CONTADOR AO TERMINO DO RESPECTIVO CURSO.Arquivadaautor18/08/1948PL 886/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL E ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS COBRADAS PELA UNIÃO, OS SINDICATOS SEDIADOS NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor27/07/1948PL 802/1948CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 300.000,00 AO INSTITUTO CENTRAL DO POVO, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA NOVA SEDE E DE SEU GINASIO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1948PL 330/1948ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AOS FLAGELADOS DAS ENCHENTES NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor29/11/1947PL 1028/1947EQUIPARA O CURSO COMERCIAL BASICO AO CURSO GINASIAL E ASSEGURA AOS ATUAIS ALUNOS DO PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS TECNICOS DE CONTABILIDADE O RECEBIMENTO DE DIPLOMA DE CONTADOR AO TERMINO DO RESPECTIVO CURSO.Arquivadaautor04/11/1947PL 912/1947ASSEGURA DIREITOS E BENEFICIOS AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor18/10/1947PL 859/1947ADOTA NO PROVIMENTO DOS CARGOS DE POSTALISTA DO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CRITERIO ESTABELECIDO NO DECRETO-LEI 8700, DE 1946.Arquivadaautor01/10/1947RQC 477/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS DESPEJOS MOVIDOS, NO JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVIL NO DISTRITO FEDERAL, PELA COMPANHIA TERRENOS DO LEBLON LIMITADA.—autor10/07/1947RQC 369/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO SOBRE SE A DIRETORIA DO SERVIÇO DE SAUDE DO PORTO DEU ANDAMENTO A FOLHA DE PAGAMENTO DE VISITAS DE EMERGENCIA.—autor18/06/1947RQC 266/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO CADASTRO DOS BENS DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.—autor18/06/1947RQC 265/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO CADASTRO DOS BENS DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL.—autor18/06/1947RQC 263/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O PREENCHIMENTO DA VAGA DE PROFESSOR DA CADEIRA DE HISTORIA E MICROBIOLOGIA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.—autor23/05/1947INC 6/1947SUGERE QUE A CAMARA DOS DEPUTADOS POR INTERMEDIO DAS COMISSÕES DE INDUSTRIA E DE FINANÇAS, PROCEDA O INQUERITO SOBRE A SITUAÇÃO DA INDUSTRIA TEXTIL.—autor11/04/1947PL 55/1947RELEVA DE PRESCRIÇÃO O DIREITO DE PLEITEAR O PAGAMENTO DAS ETAPAS E GRATIFICAÇÕES PARA FARDAMENTO AO PESSOAL MARITIMO DO SERVIÇO DE SAUDE DOS PORTOS.Arquivadaautor07/04/1947PL 45/1947ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA ATENDER AOS FLAGELADOS DAS ENCHENTES NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor28/03/1947RQC 16/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS PELO MESMO ADOTADAS PARA AMPARO DOS COLONOS DO NUCLEO COLONIAL, SANTA CRUZ, VITIMAS DAS ULTIMAS ENCHENTES.—autor27/11/1946PL 181/1946Adota no provimento dos Cargos de Postalista, do Ministério da Aviação, o critério estabelecido no Decreto-lei nº 8.700 de 1946.Arquivadaautor07/11/1946PL 104/1946DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadacoautor22/10/1946PL 56/1946PROÍBE DEMOLIÇÕES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor