Quem é
- Nome civil
- Benjamim Miguel Farah
- Nascimento
- 31 de março de 1911
Projetos e comissões
projetos de lei
propostas de emenda à Constituição
Desde 12 de fevereiro de 1947, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
28/06/1980PL 3307/1980ACRESCENTA ITEM AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), FACULTANDO A FILIAÇÃO DA DONA-DE-CASA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/06/1980PL 3231/1980DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE EM 1980.Arquivadaautor17/06/1980PL 3176/1980ALTERA O ARTIGO 155, DA LEI 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1979PL 2472/1979DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1979PL 1907/1979DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE AS EMPRESAS DE APRESENTAREM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA REFERENTE A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, POR OCASIÃO DE CONCORREREM A LICITAÇÕES PUBLICAS, ENVOLVENDO OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REPAROS E SERVIÇOS GERAIS. NOVA EMENTA: ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor20/09/1979PL 1940/1979ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA EM MANTER UM ASSISTENTE SOCIAL NA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - VISANDO AO ESTUDO DE SUAS CAUSAS.Arquivadaautor19/09/1979PL 1928/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS, COM 100 OU MAIS EMPREGADOS, MANTEREM UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO VISANDO A PREVENÇÃO DOS ACIDENTES.Arquivadaautor23/08/1979PL 1708/1979INCLUI A HOMEOPATIA COMO ESPECIALIDADE MEDICA NOS SERVIÇOS OFICIAIS.Arquivadaautor04/04/1979PL 447/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO FUNCIONALISMO CIVIL E MILITAR DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1966PL 4033/1966ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "A" DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965 (LEI DA INATIVIDADE DOS MILITARES).Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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