Projetos de Benjamin Maranhão
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 931 projetos
06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016PL 6077/2016Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a nulidade da decisão que indefere prova oral no processo trabalhista, quando desprovida de fundamentação.Arquivadarelator31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor06/07/2016PL 5764/2016Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator29/06/2016INC 2340/2016Sugere a adoção das providências necessárias à instalação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Uiraúna, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor14/06/2016PL 5534/2016Dispõe sobre o prazo para interposição de Recurso Extraordinário Eleitoral.Aguardando Definição Encaminhamentorelator24/05/2016PL 5377/2016Denomina "Túnel Engenheiro Adalberto Nogueira Pessoa" o túnel Cuncas 2, nas obras de transposição do rio São Francisco entre os Estados da Paraíba e do Ceará.Arquivadarelator23/05/2016INC 2277/2016Sugere ao Ministério da Justiça providências em relação aos roubos e furtos de Bancos no Estado da Paraíba.Arquivadaautor23/05/2016INC 2276/2016Sugere ao Ministério da Justiça providências em relação aos roubos e furtos de Bancos pelo País.Arquivadaautor13/05/2016REQ 116/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a proposta contida no PL 427/2015 e seus apensados que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943).Arquivadaautor03/05/2016REQ 4408/2016Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço."Pronta para Pautacoautor19/04/2016PL 5046/2016Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 68 da Lei nº 9.784, de 1.999, para estabelecer mecanismos de controle em face de medias ilegais ou irregulares determinadas pela Administração Pública.Arquivadarelator18/04/2016PL 5043/2016Altera o § 18 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o novo Código de Processo Civil.Arquivadarelator03/03/2016RIC 1597/2016Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira, sobre a captação de mais de sessenta milhões de reais pela empresa T4F Entretenimento S.A., com base na Lei Rouanet.—autor24/02/2016PL 4526/2016Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para proibir a captação de recursos para eventos culturais que gerem lucro.Arquivadaautor16/02/2016PLP 224/2016Altera o inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para suprimir a exigência de cessação do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar de que trata o dispositivo.Arquivadarelator10/12/2015PL 3963/2015Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Uiraúna, no Estado da Paraíba.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015PL 3871/2015Altera a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como insere o artigo 15-A no Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processamento de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator02/12/2015PL 3824/2015Altera o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a aplicabilidade das normas trabalhistas.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2015PL 3820/2015Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para determinar a natureza trabalhista do direito de arena.Retirado pelo(a) Autor(a)relator12/11/2015INC 1492/2015Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, adoção de providências para promover a implantação de um terceiro turno de funcionários nas obras da transposição do Rio São Francisco visando acelerar sua conclusão.Arquivadacoautor03/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas.—autor03/11/2015PL 3501/2015Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Instituto Nacional de Saúde Indígena.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015PL 3424/2015Altera a alínea "a" do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.Arquivadarelator27/10/2015INC 1230/2015Sugere o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) - PNCCS-SUS.Arquivadaautor22/10/2015PDC 247/2015Susta a Portaria nº 1.070, de 30 de julho de 2015, do Ministro da Justiça, que estabelece "preços" para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor20/10/2015PL 3342/2015Institui o Contrato de Trabalho de Curta DuraçãoArquivadarelator06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor30/09/2015PL 3156/2015Altera a redação do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que o empregado está obrigado a desempenhar apenas a função para a qual foi contratado, salvo cláusula contratual expressa em contrário.Arquivadarelator22/09/2015PL 3062/2015Acrescenta inciso ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho.Arquivadarelator17/09/2015REQ 81/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "A Greve dos funcionários do INSS".Arquivadaautor17/09/2015REQ 3051/2015Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 2.149, de 2015, e 2.591, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.636, de 2007.Tramitação Finalizadaautor15/09/2015REQ 79/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as demissões em massa e os atrasos no repasse salarial dos funcionários das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), lote 5, compreendido entre os municípios de Guanambi e Caetité, no Estado da Bahia.Arquivadacoautor04/09/2015REQ 77/2015Requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União sobre os efeitos da prorrogação dos contratos de concessão de lotéricas firmados anteriormente à Lei nº 12.869/13.Arquivadaautor03/09/2015PEC 124/2015Altera o inciso V do art. 203 da Constituição Federal, para estender aos dependentes da pessoa vítima de homicídio consumado a garantia de um salário mínimo de benefício mensal.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015REQ 71/2015Requer seja convidado o Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre as paralisações e demissões do polo naval de Charqueadas - RS; da central de utilidades do Comperj; do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, localizado em Maragogipe; da Refinaria Abreu e Lima e do Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca/PE.Arquivadacoautor27/08/2015REQ 67/2015Solicita a realização de Audiência Pública para "tratar sobre a Regulamentação da Lei Nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a Indenização de Fronteira para os Auditores Fiscais do Trabalho e outras carreirasArquivadaautor26/08/2015PLP 150/2015Modifica a Lei Complementar nº 87, de 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências" (Lei Kandir), para excluir da incidência do tributo os serviços de valor adicionado.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/08/2015REQ 63/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 8.015/2014, que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura".Arquivadaautor14/08/2015REQ 2711/2015Solicito a Vossa Excelência nos termos do art. 106, caput, do Regimento Interno, autorizar a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.106/2015.Tramitação Finalizadaautor