Projetos de Benjamin Maranhão
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28/03/2012INC 2759/2012Sugere ao Ministério Público Federal (MPF) que analise o contrato para implantação do projeto "Jampa Digital", firmado entre a Prefeitura de João Pessoa (PB) e a empresa Ideia Digital.—autor28/03/2012RIC 1958/2012Requer informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a respeito do convênio firmado com a Prefeitura de João Pessoa para a execução do programa "Jampa Digital".Arquivadaautor21/03/2012PL 3499/2012Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2012PEC 146/2012Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender à estabilidade provisória no emprego à trabalhadora que realizar adoção.Arquivadaautor07/12/2011INC 2114/2011Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que analise a existência de discriminação nos critérios de admissibilidade de trabalhadores por parte da montadora Fiat, em Pernambuco.—autor07/12/2011INC 2113/2011Sugere ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que analise a existência de discriminação nos critérios de admissibilidade de trabalhadores por parte da montadora Fiat, em Pernambuco.Arquivadaautor29/11/2011PL 2798/2011Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para acrescentar artigo incluindo outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao garimpeiro que exerce a atividade de forma autônoma, em regime familiar ou de cooperativa.Arquivadaautor09/11/2011PL 2681/2011Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/10/2011REQ 3553/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190, de 2007.Arquivadaautor20/10/2011EMC 202/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. ao art. 756.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 201/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. ao art. 518.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 200/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. ao art. 660.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 199/2011Emenda ao PL 8046/2010,ref. ao art. 506.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 198/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. ao art. 441.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 197/2011Emenda ao PL 8046/2010, ao art. 236Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 196/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. ao art. 20.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 195/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. ao art. 818.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 194/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. ao art. 790.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 193/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. ao art. 761.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 192/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. art. 325.Aguardando Encaminhamentoautor20/10/2011EMC 191/2011Emenda ao PL 8046/2010, ref. art. 544.Aguardando Encaminhamentoautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor12/09/2011REQ 23/2011Requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial que analisa o PL 7495/06, para ouvir o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a cerca do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias.Arquivadaautor01/09/2011INC 1566/2011Sugere à Controladoria Geral da União (CGU) que analise o contrato para gestão hospitalar firmado entre o Governo da Paraíba e a Cruz Vermelha do Brasil.—autor01/09/2011INC 1565/2011Sugere ao Tribunal de Contas da União (TCU) que analise o contrato para gestão hospitalar firmado entre o Governo da Paraíba e a Cruz Vermelha do Brasil.Arquivadaautor31/08/2011REQ 3063/2011Requer a inclusão na Odem do Dia de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor24/08/2011PEC 74/2011Acrescenta o art. 197-A no Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado.Arquivadarelator16/08/2011PL 2028/2011Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/08/2011REQ 2806/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor02/08/2011PL 1884/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.Arquivadaautor28/06/2011REQ 18/2011Requer informações adicionais aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, acerca do Decreto nº 7.445, de 1º/03/2011 (Decreto de Limitação de Movimentação e Empenho). (solicitando em meio eletrônico de forma que permita a pesquisa e consolidação dos dados com: a) Quais os efeitos da limitaçãode movimentação e empenho sobre os programas e ações no âmbito de cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionada no Anexo I do Decreto nº 7445/2011; b) Detalhamento da programação objeto de limitação de movimentação e empenho, até 31 de maio do corrente, discriminando, em cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionados no anexo I do Decreto nº 7445/2011, até o nível de programa e ação orçamentária, o montante consignado da lei 12.381/2011 - LOA 2011 e os valores disponíveis para movimentação e empenho, segregando a programação do Programa de Aceleração do Crescimento e as demais despesas do Poder Executivo; e c) Detalhamento da programação inscrita em Restos a Pagar não Processados, por exercício de inscrição, e seus respectivos montantes remanescentes e cancelados, até 31 de maio do corrente, em função do disposto no Decreto nº 7468, de 28/04/2011, discriminando as transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal, as aplicações diretas pelo Governo Federal, até o nível de subtítulo).Arquivadacoautor22/06/2011PL 1658/2011Acrescenta § 5º ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação coletiva dos intervalos para repouso e alimentação de empregados condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.Arquivadarelator21/06/2011REQ 4/2011Requer a realização de Audiência Pública Externa, no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, para tratar do Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor01/06/2011PL 1482/2011Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena.Arquivadaautor20/04/2011PL 1137/2011Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.Arquivadarelator19/04/2011PL 1132/2011Dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidos pelo Poder Público, para ex-atleta profissional.Arquivadarelator19/04/2011REQ 1363/2011Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, comemorado no dia 25 de outubro.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1274/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270, de 2008.Arquivadaautor18/03/2011REQ 25/2011Requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Turismo e Desporto, para ouvir os Sr. ministro da Justiça, o Sr. Presidente da Embratur e a Sra. ministra da Secretaria de Direitos Humanos, sobre a questão do combate ao turismo sexual no Brasil.Arquivadaautor16/03/2011REQ 21/2011Requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Turismo e Desporto, para ouvir o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Henrique Meirelles, sobre o processo de organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil em 2016.Arquivadaautor16/03/2011REQ 19/2011Requer a instituição de Comissão Externa para visitar a cidade de Londres, na Inglaterra, com objetivo de conhecer o modelo de infra-estrutura utilizado naquela cidade para a realização dos Jogos Olímpicos de Verão de 2012.Arquivadaautor