Projetos de Bernardo Cabral
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Mostrando 1–32 de 32 projetos
05/08/2002PLS 194/2002Altera a Lei nº 8899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos serviços de transporte aéreo.ARQUIVADAautor27/02/2002PEC 4/2002Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/11/2001PEC 48/2001Altera o "caput" do artigo 27 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/10/2001PLS 227/2001Autoriza a União a transferir ao Aeroclube do Amazonas o domínio do bem imóvel a que se refere o Decreto nº 78511, de 30 de setembro de 1976.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/09/2001PLS 184/2001Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para modificar os critérios relativos a pesquisas eleitorais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2001PLS 5/2001Altera o artigo 3º da Lei nº 4069-A, de 12 de junho de 1962, a fim de imprimir nova denominação à Universidade do Amazonas.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/03/2000PEC 11/2000Dá nova redação ao inciso I do § 1º do artigo 73 da Constituição Federal. (estabelecendo condição de nomeação (promoção) de Auditor para o cargo de Ministro, quando do preenchimento de vaga reservada aos Auditores).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/01/2000PRS 6/2000Regulamenta a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998, no âmbito do Senado Federal, dá outras providências, e altera dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal .ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 27/1999ALTERA OS ARTIGOS 338, 340, 342 E 344 DA LEI 3071, DE 1º DE JANEIRO
DE 1916 (CODIGO CIVIL), REFERENTES A INVESTIGAÇÕES DE PATERNIDADE.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor16/11/1998PLS 178/1998CRIA O FUNDO NACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS
DE ABASTECIMENTO DE AGUA (FUNDAGUA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/1998PLS 160/1998DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 6º (SEXTO) DO ARTIGO 7º (SETIMO) DO
DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELA
LEI 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1998PEC 12/1998ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor18/03/1998PEC 13/1998DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO
55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor28/01/1998PLS 20/1998ALTERA A COMPETENCIA FUNCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS
REGULADA NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE
1995, QUE 'DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS CIVEIS E CRIMINAIS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/1997PLS 210/1997DISPÕE SOBRE PRAZOS DE APURAÇÃO E DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/03/1997PRS 41/1997ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995,
QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS
ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS
AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÕES DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E
CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor17/09/1996PLS 203/1996DISPÕE SOBRE ACRESCIMOS MORATORIOS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS E
AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, QUANDO PAGOS EM ATRASO. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/06/1996PLS 126/1996DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 13,
DA LEI 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995, QUE 'ESBELECE NORMAS PARA
AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1996, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor15/05/1996PLS 99/1996REVOGA O ARTIGO 75 DA LEI 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995, QUE
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03
DE OUTUBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor16/04/1996PLS 68/1996DENOMINA A REFINARIA DE MANAUS - REMAN COMO REFINARIA ISAAC
BENAYON SABBA - RIBEN.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/08/1995PLS 238/1995DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 51 DA LEI 8069, DE 13
DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E
ACRESCENTA-LHE OS PARAGRAFOS QUINTO, SEXTO, SETIMO E OITAVO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/05/1995PLS 155/1995ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA DESAPROPRIAÇÕES E DETERMINA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/1989PL 4334/1989Altera os artigos 55 e 67 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral , e determina outras providênciasArquivadaautor26/06/1989PL 2781/1989ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA DESAPROPRIAÇÕES PARA FINS DE REFORMA AGRARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2787/1989REGULA O DIREITO A INFORMAÇÃO ESTABELECIDO PELO ARTIGO QUINTO, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2782/1989ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA DESAPROPRIAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1988PL 1145/1988CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO COMPOSITOR CLAUDIO FRANCO DE SA SANTORO.Arquivadaautor28/10/1968PL 1807/1968IMPÕE RESTRIÇÕES AO DIREITO DE RETOMADA DE PREDIOS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1968PL 1657/1968REDUZ OS LIMITES DE IDADE E DE TEMPO DE SERVIÇO DO CARTEIRO PARA 65 E 25 ANOS, RESPECTIVAMENTE, PARA APOSENTADORIA COMPULSORIA E FACULTATIVA, COM PROVENTOS INTEGRAIS.Arquivadaautor14/02/1968PL 1032/1968MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI Nº 4.069-A, DE 12 DE JUNHO DE 1962, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 878/1967DISPÕE SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS.Arquivadaautor21/08/1967PL 440/1967DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO PELOS SINDICATOS DE CURSOS DE APRENDIZAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor