Projetos de Betinho Rosado
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25/11/2004SOR 14/2004capacitação para a Mineração Sustentável Nacional, no valor de 610.000,00Arquivadaautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004PL 4514/2004Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.Vetado totalmentecoautor23/11/2004SOR 7/2004Apoio financeiro para substituição competitiva de importações nos setores de petróleo, gás natural e energia elétrica, no valor de 20 milhões.Arquivadaautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor11/11/2004PL 4419/2004Altera a redação da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, estabelecendo nova base de cálculo para a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no caso do minério de ferro a ser exportado.Arquivadarelator09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor14/09/2004MPV 214/2004Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/05/2004PEC 271/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 20/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor19/11/2003PL 2527/2003Denomina Vingt-un Rosado a Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM, no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor18/11/2003PEC 201/2003Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis.Tramitando em Conjuntocoautor13/11/2003PLP 111/2003Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.Arquivadaautor13/11/2003PLP 110/2003Estabelece limites à retenção de recursos do FPM, nos casos de pagamento de dívidas dos municípios relacionadas às contribuições sociais com o INSS.Arquivadaautor13/11/2003PL 2492/2003Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.Arquivadaautor13/11/2003PL 2491/2003Dispõe sobre a organização do júri.Arquivadaautor13/11/2003PL 2490/2003Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências.Arquivadaautor13/11/2003PLP 109/2003Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.Arquivadaautor14/08/2002MPV 58/2002Exclui da vedação prevista no art. 3º, da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S. A, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2002PL 7103/2002Denomina Vingt-un Rosado a Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM, no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor07/08/2002PL 7102/2002Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.Arquivadaautor04/07/2002EMC 3/2002Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 4°, da PEC n.º 474, de 2001, para excluir, dentre as revogações ali previstas, a do art. 240 da Constituição Federal de 1988.—autor24/06/2002REQ 6/2002requer realização de visitas em todos os Estados da Federação, a questão do Imposto Único Federal.Arquivadaautor17/04/2002PLV 11/2002Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas, sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor13/03/2002INC 3229/2002Sugere a criação da Universidade Federal do Seridó, no Rio Grande do Norte.Arquivadaautor24/01/2002MPV 24/2002Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/10/2001REQ 33/2001Convocação para ouvir, em audiência pública, os Senhores Ministros da Saúde, José Serra, e do Meio Ambiente, José Sarney Filho.Arquivadaautor05/10/2001RIC 3821/2001Solicita informações ao Ministério de Estado de Minas e Energia sobre os contratos entre geradoras e distribuidoras de energia que tenham em seus aditivos contratuais previsão de mecanismos referentes a eventuais reduções no fornecimento de energia elétrica (Anexo V).Arquivadaautor05/10/2001RIC 3820/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a fiscalização dos procedimentos de segurança da TAM.'Arquivadaautor03/09/2001REQ 148/2001Solicita ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à Obra do Molhe de Atalaia Nova e Proteção Frontal da Coroa do Meio no Estado de Sergipe.Arquivadaautor03/09/2001REQ 145/2001Solicita ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Controle de Enchentes do Rio Cotinguiba - Laranjeiras no Estado de Sergipe.Arquivadaautor28/08/2001REQ 139/2001Requer sejam investigadas as obras de Construção da Hidrelétrica Serra da Mesa em Goiás.Arquivadaautor22/08/2001REQ 60/2001Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária.Arquivadacoautor15/08/2001PLP 226/2001Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.Arquivadaautor25/06/2001REQ 105/2001Requer sejam investigadas as obras de Construção e Equipamento do Hospital Terciário em Natal-RN.Arquivadaautor05/06/2001REQ 93/2001Requer sejam investigadas as obras da Barragem de Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor05/06/2001REQ 88/2001Requer seja investigada as obras da Adutora do Oeste no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor31/05/2001EMC 8/2001Modifique-se a redação da alínea "a" do inciso III do § 4º do art. 177 da CF, proposta pelo art. 2º da PEC 277/00—autor30/05/2001REQ 27/2001Solicita sejam convidados representantes do setor da Construção Civil, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os impactos do racionamento no setor.Arquivadacoautor28/05/2001PDC 988/2001Susta o art. 8º da Resolução nº 4, de 22 de maio de 2001, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.Arquivadarelator