Projetos de Beto Faro
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18/09/2007REQ 141/2007Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências.Arquivadaautor17/09/2007REQ 140/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências."Arquivadacoautor04/09/2007PL 1943/2007Institui o Programa Brasileiro de Certificação Socioambiental dos Biocombustíveis - Cebio e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/2007PL 1942/2007Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2007EMC 5/2007Dá nova redação à MPV nº 385, de 22 de agosto de 2007.—coautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor29/08/2007REQ 95/2007Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação do Físico e Engenheiro José Walter Bautista Vidal, do Líder do MST, João Pedro Stédile, do Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, do Governador do Estado do Maranhão, Jakson Lago, do Frei Sérgio Görgen, do jornalista Carlos Alberto de Almeida, do Presidente da CONTAG, Manoel dos Santos, da Presidente da UNE, Lúcia Kluck Stumpf, e do Técnico da Eletronorte, Érico Muniz, para debater sobre a consolidação das políticas públicas de Estado para a produção e distribuição das fontes de energias renováveis, como saída estratégica para o Brasil diante dos riscos de colapsos dos combustíveis fósseis e do aquecimento global.Arquivadacoautor14/08/2007PL 1771/2007Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2007RIC 641/2007Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaações sobre o perfil atual do setor de sementes no Brasil.Arquivadaautor09/08/2007REQ 115/2007Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação do Físico e Engenheiro José Walter Bautista Vidal; do Líder do MST, João Pedro Stédile; do Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião; do Governador do Estado do Maranhão, Jakson Lago; do Frei Sérgio Görgen, do jornalista Carlos Alberto de Almeida, do Presidente da CONTAG, Manoel dos Santos; da Presidente da UNE,Lúcia Kluck Stumpf; e do Técnico da Eletronorte, Érico Muniz, para debater sobre a consolidação das políticas públicas de Estado para a produção e distribuição das fontes de energias renováveis, como saída estratégica para o Brasil diante dos riscos de colapsos dos combustíveis fósseis e do aquecimento global.Arquivadaautor02/08/2007REQ 1386/2007Convocação de Sessão Solene para o dia 21 de Agosto de 2007, das 9 às 11 horas, a fim de homenagear, em Plenário, a 3ª Edição da MARCHA DAS MARGARIDAS.Arquivadaautor10/07/2007RIC 511/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os custos do programa de reforma agrária.Arquivadaautor10/07/2007RIC 510/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o comércio externo de produtos do agronegócio.Arquivadaautor10/07/2007RIC 509/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a economia agrícola brasileira.Arquivadaautor10/07/2007RIC 508/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre temas relativos à questão agrária nacional.Arquivadaautor10/07/2007RIC 507/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o quadro do endividamento da agricultura brasileira.Arquivadaautor10/07/2007RIC 506/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Imposto Territorial Rural.Arquivadaautor27/06/2007PL 1430/2007Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2007RIC 467/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a propriedade de imóveis rurais no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeirasArquivadaautor26/06/2007PL 1410/2007Dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2007PL 1409/2007Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2007REQ 84/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediataArquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor03/05/2007PL 956/2007Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, contratadas por mini e pequenos produtores e agricultores familiares, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.Arquivadaautor03/05/2007PLP 57/2007Cria o Seguro de Renda Agrícola para os agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/04/2007REQ 851/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007REQ 659/2007Requer Realização de Sessão Solene em homenagem ao 10º Grito da Terra BrasilArquivadaautor03/04/2007RIC 227/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as execuções do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA.Arquivadaautor03/04/2007RIC 226/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a execução do Imposto Territorial Rural - ITRArquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007PL 522/2007Altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/03/2007PL 448/2007Acresce § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para garantir que o pescador artesanal de camarões, ainda que utilize barco com cumprimento menor do que 4 (quatro) metros possa se habilitar ao recebimento do seguro-desemprego.Arquivadarelator08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 34/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que "Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão em Uberaba/MG", de autoria do deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor05/03/2007RIC 52/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o quadro de inadimplemento de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO.Arquivadaautor05/03/2007RIC 51/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o cronograma de readmissão de servidores da Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB, do Estado do Pará.Arquivadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor