Projetos de Beto Richa
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Mostrando 1–50 de 454 projetos
28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/08/2026REQ 4081/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 ANOS da Igreja da Glória.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/08/2026REQ 3/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.Pronta para Pautacoautor22/07/2026REQ 3959/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/07/2026REQ 3855/2026Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador, bem como a comemoração do Dia dos Salvadorenhos residentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/07/2026PLP 206/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a inclusão da ocupação de árbitro de ciclismo entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual — MEI.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2026PL 3134/2026Denomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho da rodovia BR-487 compreendido entre o distrito de Serra dos Dourados (Município de Umuarama) e o Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2026REQ 3463/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de posse e 50 anos de falecimento ao ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2026REQ 12/2026Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a “Modernização do regime do Microempreendedor Individual e seus impactos econômicos e regulatórios”.Aguardando Providências Internasautor11/05/2026REQ 2756/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Novembro Azul, mês dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, com especial atenção à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/05/2026REQ 2755/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial da Prematuridade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2026REQ 2421/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.Pronta para Pautaautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/04/2026REQ 1932/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2026REQ 1899/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).Tramitação Finalizadacoautor06/04/2026REQ 1889/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2026REQ 1880/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos de fundação do Instituto de Engenharia do Paraná – IEP no plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor30/03/2026REQ 1786/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Tiradentes, patrono da Odontologia no Brasil, e aos 62 anos do Conselho Federal de Odontologia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/03/2026PL 1498/2026Estabelece regime de estabilidade regulatória para investimentos estratégicos de longo prazo, institui incentivos fiscais e creditícios à pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica nacional, prioriza compras públicas de soluções desenvolvidas no Brasil, cria o Fundo Nacional de Inovação Produtiva para cofinanciamento de parcerias indústria?universidade, exige cláusulas de transferência tecnológica e contrapartidas de conteúdo local em projetos beneficiados, e disciplina procedimentos administrativos simplificados e prazos máximos para licenciamento de projetos industriais estratégicos; e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator30/03/2026REQ 1735/2026Requer a realização de sessão solene no dia 09 de dezembro 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 34 anos da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/03/2026REQ 1581/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 (cinquenta) anos da ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e SimilaresTramitação Finalizadacoautor18/03/2026REQ 1481/2026Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemoração e homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a relação entre paisagem, saúde urbana, bem-estar e qualidade ambiental.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/03/2026REQ 1476/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 28 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2026REQ 1458/2026Requer a realização de sessão solene para celebrar os 10 anos de vigência da Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores no âmbito das instituições de ensino superior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2026REQ 1448/2026Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de junho de 2026, para homenagear os 38 anos de fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/03/2026PL 1167/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer dever de apreciação judicial acerca da existência de procurações ou instrumentos de mandato conferidos ao agressor e presunção de risco à integridade econômica da ofendida.Aguardando Parecerautor12/03/2026REC 3/2026Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/03/2026REQ 1387/2026Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 48 anos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP.Tramitação Finalizadacoautor10/03/2026REQ 1369/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da 3M no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026REQ 1342/2026Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Centenário da Assembleia de Deus de Madureira do Rio de Janeiro - RJ.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/03/2026REQ 1329/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, com o tema: Às Mulheres nas Forças Armadas.Tramitação Finalizadacoautor04/03/2026REQ 1266/2026Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2025.—autor26/02/2026REQ 1148/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no dia 9 de junho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PL 774/2026Inscreve a Festa do Steinhaeger e do Xixo, realizada nos Municípios de União da Vitória, Estado do Paraná, e Porto União, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos e a reconhece como manifestação cultural de relevância nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2026REQ 1115/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 1114/2026Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1113/2026Requeiro a Vossa Excelência, a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1112/2026Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PL 760/2026Institui a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes na realização de exames e procedimentos que exijam jejum prolongado.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2026REQ 1094/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de trajetória da Cooperativa de eletrificação Certel.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 1093/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Rádio Santa Cruz AM 550, de Santa Cruz do Sul (RS).Tramitação Finalizadacoautor24/02/2026REQ 1067/2026Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Educação Cristã, a ser celebrada no dia 11 de março de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/02/2026PLP 32/2026Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e das despesas indispensáveis à manutenção e proteção internacional de ativos estratégicos de propriedade intelectual de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação públicas; institui o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em caso de atraso administrativo não imputável ao titular.Pronta para Pautarelator19/02/2026REQ 856/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Oceanos”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2026REQ 759/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração do centenário do geógrafo Milton Santos.Aguardando Encaminhamentocoautor12/02/2026REQ 750/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14).Tramitação Finalizadacoautor12/02/2026PLP 25/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento, como Microempreendedor Individual (MEI), de atividades de programação e desenvolvimento de software.Aguardando Designação de Relator(a)relator