Projetos de Beto Salame
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Mostrando 51–68 de 68 projetos
06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor30/06/2015REQ 44/2015Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a decisão do órgão de investigar o uso de recursos públicos na construção da usina de Belo Monte.Arquivadacoautor30/06/2015REQ 43/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das obras de construção da Aços Laminados do Pará (ALPA), na cidade de Marabá.Arquivadaautor17/06/2015REQ 51/2015Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia.Arquivadacoautor09/06/2015REQ 37/2015Requer realização de audiência pública para discutir a situação do cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Belo Monte.Arquivadacoautor14/05/2015INC 440/2015"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular para o Município de Uruará no Estado do Pará."Arquivadaautor14/05/2015INC 439/2015"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular para o Município de Redenção no Estado do Pará."Arquivadaautor14/05/2015INC 438/2015"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular para o Município de Itupiranga no Estado do Pará."Arquivadaautor14/05/2015INC 437/2015"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular para o Município de Marabá no Estado do Pará."Arquivadaautor12/05/2015REQ 1822/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicosTramitação Finalizadaautor23/04/2015REQ 35/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do sistema prisional brasileiro sob o enfoque do Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadaautor23/04/2015REQ 34/2015Requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, Sr. Luiz Antônio Silva Bressane, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.Arquivadaautor08/04/2015EMP 61/2015Sem ementa publicada—autor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor