Projetos de Bia Kicis
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25/06/2026EMC 72/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 71/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 70/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 69/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 68/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 67/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 66/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 65/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 64/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 63/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 62/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 61/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 60/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 59/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 58/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 57/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 56/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 55/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 54/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 53/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 52/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 51/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 50/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor18/06/2026EMC 12/2026Dá nova redação à MPV 1366/2026—autor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2026PL 3159/2026Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026PFC 14/2026Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) fiscalize a regularidade contratual e a atuação dos órgãos responsáveis em relação ao atraso na entrega de mais de 1,57 milhão de doses de insulina ao Ministério da Saúde para abastecimento do SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/05/2026PL 2592/2026Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.Aguardando Parecerautor25/05/2026PDL 469/2026Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais na proteção das mulheres no ambiente digital, por extrapolarem o poder regulamentar, violarem a reserva legal e invadirem a competência do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/05/2026EMC 100/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 99/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 98/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 97/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 96/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor13/05/2026PL 2391/2026Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PL 2294/2026Revoga o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2026PL 2229/2026Institui diretrizes para a criação do Índice Nacional de Eficiência no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INEA) e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/05/2026REQ 9/2026Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Simples Nacional e competitividade das pequenas empresas.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/05/2026REQ 2583/2026Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2026REQ 2501/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/04/2026REQ 14/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital.Arquivadaautor28/04/2026DOC 436/2026Inclusão de assinatura de adesão em Frente ParlamentarArquivadacoautor24/04/2026PL 1972/2026Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.Aguardando Parecerrelator22/04/2026REQ 2164/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/04/2026PL 1885/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2026PL 1878/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços de transporte público coletivo e na aviação civil.Aguardando Parecerautor16/04/2026PL 1877/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento do cuidador familiar de pessoa em condição de dependência e estabelecer diretrizes para sua proteção social.Aguardando Designação de Relator(a)autor