Projetos de Bias Fortes
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06/10/1959PL 1003/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PALACIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS DESTRUIDO POR INCENDIO.Arquivadaautor07/08/1958PL 4453/1958CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA DE PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/06/1958PL 4292/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A ESCOLA SÃO JOSE, DE CAMBUQUIRA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/11/1954PL 4950/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA PARTE DOS TERRENOS DA ESCOLA AGROTECNICA DE BARBACENA A LEGIÃO DOS COMBATENTES DA FEB, NA REFERIDA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE.Arquivadaautor12/11/1953PL 3836/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A REALIZAÇÃO DO AUMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA REDE DO ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTOS E LUZ DA CIDADE DE CAXAMBU, (MG).Arquivadaautor30/01/1953PL 2824/1953CONCEDE A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ALTO RIO DOCE, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, SOBRE TODOS OS MATERIAIS IMPORTADOS, PARA A EXPLORAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE SALTO GRANDE.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1952PL 1771/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DO DECRETO 24427, DE 19 DE JUNHO DE 1934, QUE APROVOU O REGULAMENTO DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor21/03/1950PL 26/1950CONCEDE TERRENO DA UNIÃO A MUNICIPALIDADE DE CARANDAI, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/10/1949PL 817/1949MANDA COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR EX-SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.Arquivadaautor04/05/1949PL 172/1949CONCEDE ANISTIA AOS CIDADÃOS QUE PRATICARAM O DELITO DE INJURIA CONTRA OS PODERES PUBLICOS OU SEUS AGENTES.Arquivadaautor08/11/1948PL 1182/1948DISPÕE SOBRE OS PROFESSORES CATEDRATICOS DAS ESCOLAS SUPERIORES ATINGIDOS PELO COMPULSORIO.Arquivadaautor07/10/1948PL 1071/1948CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 150.000,00 AO PROFESSOR CORIOLANO PEREIRA JOSE DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRURGICA NO ESTRANGEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/1948PL 470/1948ESTENDE AOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS AS CONCESSÕES DO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI nº 14, DE 1947.Arquivadaautor19/04/1948PL 870/1948ASSEGURA A INSCRIÇÃO DE PROVISIONADOS NO QUADRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor28/07/1947PL 510/1947DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES.Arquivadaautor16/06/1947PL 313/1947ESTENDE AOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS CONCESSÕES DO ART. 1º E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 14, DE 1947.Arquivadaautor22/04/1947PL 101/1947ASSEGURA PREFERENCIA AOS COLETORES DE RENDAS FEDERAIS PARA CARGO INICIAL DA CARREIRA DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor18/04/1947PL 77/1947ASSEGURA A INSCRIÇÃO DE PROVISIONADOS NO QUADRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor