Projetos de Bismarck Maia
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17/12/2003REQ 1469/2003Solicita seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestar esclarecimento sobre a concessão de financiamento às empresas Ultragás e Bahiana, pertencentes ao gruipo Ultra.Arquivadaautor10/12/2003EMP 123/2003Institui o Estatuto do Desporto.—autor10/12/2003EMP 122/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 121/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 120/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 119/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 118/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 117/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 116/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 115/2003Institui o Estatuto do Desporto.—autor10/12/2003EMP 114/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 113/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 112/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 111/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 110/2003Institui o Estatuto do Desporto.—autor10/12/2003EMP 109/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 108/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2003EMC 10/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003EMC 9/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003EMC 1/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor02/12/2003PRC 102/2003Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Turquia.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor14/11/2003PL 2494/2003Confere à nadadora Maria Lenk a designação de "Patronesse do Esporte Nacional".Arquivadaautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2003PL 2441/2003Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/11/2003REQ 1349/2003Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear a memória da escritora e jornalista Raquel de Queiróz.Arquivadaautor03/11/2003INC 1118/2003Sugere à Presidência da República a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.Enviada ao Arquivoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/10/2003INC 1031/2003Sugere ao Ministério da Educação a implantação de curso de Turismo na Universidade Federal do Ceará.Enviada ao Arquivoautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor08/10/2003PEC 177/2003Altera o artigo 88 da Constituição Federal.Arquivadaautor01/10/2003REQ 82/2003Requer inclusão do Projeto de Lei nº 705/2003.Arquivadacoautor25/09/2003PEC 173/2003Altera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor23/09/2003RCP 35/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional.Arquivadacoautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 156/2003Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 155/2003Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor