Projetos de Bosco Costa
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30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor28/09/2021PL 3348/2021Dispõe sobre vedação de cobrança de bandeiras tarifárias na prestação de serviços de energia elétrica para consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).Tramitando em Conjuntoautor23/09/2021PL 3285/2021Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.Arquivadarelator02/09/2021PL 3072/2021Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/08/2021REQ 1760/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor18/08/2021PL 2879/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte de revendedores varejistas de combustíveis automotivos, da apresentação, em local visível aos consumidores, dos preços para pagamento à vista.Tramitando em Conjuntoautor17/08/2021PL 2864/2021Dispõe sobre o financiamento, com recursos de aplicação obrigatória no crédito rural, da liquidação de parcelas vencidas ou vincendas de operações alongadas ao amparo dos §§ 6º e 6º-A da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998Tramitando em Conjuntoautor16/08/2021PL 2824/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação da mulher vítima de violência doméstica e familiarAguardando Parecerautor16/08/2021PL 2823/2021Dispõe sobre a quitação de precatórios nas condições que estabelece.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2021ATACN 19/2021ATA PARA ESCOLHA DE EMENDA DA BANCADA DE SERGIPE—autor07/07/2021REQ 1475/2021Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 397/2017, constante na pauta da presente sessão.Arquivadacoautor07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor30/06/2021EMC 9/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor22/06/2021REQ 54/2021Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 6.367, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S – Simplificada”.Arquivadaautor22/06/2021PL 2287/2021Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/06/2021REQ 1349/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.082, de 2020, de autoria do Deputado Hugo Leal, da proposta legislativa de mesma natureza a que se encontra apensada (Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, de iniciativa do Deputado Eduardo Valverde).Tramitação Finalizadaautor08/06/2021DOC 284/2021Saída do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/06/2021REQ 44/2021Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Medida Provisória no 1.051, de 18 de maio de 2021.Arquivadaautor01/06/2021PL 2029/2021Altera o Marco Civil da Internet, para proibição de cobrança para acesso a notícias de caráter público.Arquivadaautor31/05/2021PL 2003/2021Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/05/2021REQ 40/2021Requer a “criação de Subcomissão Permanente para tratar do tema relativo ao transporte de passageiros”.Arquivadaautor12/05/2021REQ 31/2021Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da concessão do Sistema Rodoviário BR 116/324/BA e BA 526/528, administrado pela Via Bahia.Arquivadaautor12/05/2021REQ 1027/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 505/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 7163/2014.Tramitação Finalizadaautor12/05/2021PL 1787/2021Amplia o alcance de proteção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de aplicar as medidas protetivas de urgência contra o autor do crime de perseguiçãoTramitando em Conjuntoautor06/04/2021REQ 689/2021Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor31/03/2021PL 1164/2021Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre percentual mínimo de recursos a ser destinado para educação de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2021PL 669/2021Dispõe sobre a renegociação de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecendo a possibilidade de ampliação de prazos de carência e estipulação de novo período de carência.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2021RIC 201/2021Requer informações ao Ministério da Economia a respeito dos recursos destinados para programas de combate à pandemia da Covid-19 que tenham sido descentralizados pelo governo federal aos estados e municípios, mas não executados no exercício financeiro de 2020.—autor02/03/2021RIC 200/2021Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito dos recursos destinados para programas de combate à pandemia da Covid-19 que tenham sido descentralizados pelo governo federal aos estados e municípios mas não executados no exercício financeiro de 2020—autor27/02/2021EMO 1/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA ESTADUAL – SERGIPE,
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—autor23/02/2021REQ 251/2021Requer inclusão na coautoria do PL 4.866/2019.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2021INC 136/2021Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medida relativa à modificação de embalagens de medicamentos visando à promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência visual.Arquivadaautor17/02/2021PL 477/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento e o uso de máscara facial pelo empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalhoAguardando Designação de Relator(a)autor17/02/2021DOC 2/2021ATA DA BANCADA ESTADUAL DE SERGIPE
ELEIÇÃO DO (A) COORDENADOR (A)—autor03/02/2021PL 156/2021Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a fim de disciplinar a cobrança da tarifa de pedágio proporcionalmente ao quilometro rodoviário percorrido nas rodovias federais sob regime de concessão.Retirado pelo(a) Autor(a)relator03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021EMC 56/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 55/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 54/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 53/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor22/12/2020EMC 83/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor01/10/2020PL 4792/2020Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/09/2020INC 1012/2020Sugere a instituição da Política de Atenção à Saúde Mental das Vítimas e dos Familiares de Vítimas da COVID-19.Arquivadaautor14/09/2020PL 4548/2020Institui a Política de Atenção à Saúde Mental das Vítimas e dos Familiares de Vítimas da COVID-19.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2020PL 2178/2020Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/08/2020PL 4145/2020Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para modificar a forma de registro da propriedade fiduciária de veículos.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2020PL 4120/2020Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.Arquivadaautor