Projetos de Bosco Costa
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05/08/2020REQ 2086/2020Requeremos a Vossa Excelência, nos termos no do art. 155, do Regimento Interno desta Casa, urgência na apreciação do(a) Projeto de Lei 3846/2020, que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19.Pronta para Pautaautor23/07/2020RIC 857/2020Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura referentes à execução orçamentária e financeira das ações que são financiadas com recursos da arrecadação de multas de trânsito—autor23/07/2020PL 3915/2020Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o teletrabalho.Tramitando em Conjuntoautor17/07/2020PL 3846/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3303/2020“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”Arquivadarelator08/06/2020PL 3164/2020Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de motocicletas efetuadas por"mototaxistas" ou "motoboys" para a utilização nas atividades de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2020PL 2905/2020Estabelece, como gasto emergencial, o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19 durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2.Arquivadaautor20/05/2020PRC 32/2020Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Diploma de Honra ao Mérito Brasileiro Solidário às pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído com ações voluntárias de combate ou apoio às vítimas da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor08/04/2020PL 1732/2020Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para ampliar direitos e garantias dos administrados perante o Poder Público.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2020RIC 350/2020Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre a execução financeira e orçamentária dos recursos que especifica.—autor07/04/2020RIC 349/2020Requer informações ao Ministro do Turismo sobre os investimentos realizados pelo setor de turismo no Estado de Sergipe, do ano de 2018 até a presente data—autor07/04/2020RIC 348/2020Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações a respeito da arrecadação, destinação e aplicação do produto da arrecadação das loterias federais, relativamente aos últimos 5 (cinco) anos—autor02/04/2020RIC 343/2020Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura referentes a preços de passagens aéreas—autor01/04/2020PL 1437/2020Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre instalação obrigatória de dispositivo em veículos automotores sensíveis à presença ou a ausência de bebida alcóolica na respiração do condutorTramitando em Conjuntoautor01/04/2020PL 1425/2020Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor24/03/2020PL 893/2020Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2020REQ 410/2020Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) 5416/2019.Pronta para Pautaautor10/03/2020RIC 198/2020Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre incentivos e débitos fiscais do setor de proteína animal no Estado de Sergipe, em complementação ao RIC nº 1.074, de 2019.—autor09/03/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor04/03/2020REQ 344/2020Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e seus apensos.Arquivadaautor04/03/2020PL 505/2020Dispõe sobre o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estende a proteção contra perseguição obsessiva, alterando o art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020REQ 328/2020Requer a RETIRADA do Requerimento 314/2020, que solicita a distribuição do Projeto de Lei nº 3.764, de 2004 à Comissão da Mulher, tendo em vista a necessidade de pronunciamento sobre a proposição principal e apensadas.Tramitação Finalizadaautor19/02/2020REQ 314/2020Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3.764, de 2004 à Comissão da Mulher, tendo em vista a necessidade de pronunciamento sobre a proposição principal e apensadas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/02/2020REQ 313/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4893/2012, que "Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", a fim de aumentar as penas e incluir formas qualificadas para os crimes de homicídio simples, homicídio culposo, homicídio doloso, induzimento ao suicídio, lesão corporal, lesão corporal culposa, maus tratos, e das seguintes proposições apensadas: PL 7749/2014, PL 864/2015, PL 1527/2015, PL 2276/2015, PL 8041/2017, PL 8118/2017, PL 9102/2017, PL 10078/2018, PL 10243/2018, PL 10581/2018, PL 11082/2018, PL 520/2019, PL 526/2019, PL 918/2019, PL 1454/2019, PL 1960/2019, PL 2407/2019, PL 4429/2019, PL 4786/2019, PL 5251/2019, PL 5489/2019 e PL 5933/2019.Tramitação Finalizadaautor19/02/2020REQ 312/2020Requer a redistribuição, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, do Projeto de Lei nº 879, de 2003, que obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.Tramitação Finalizadaautor13/02/2020REQ 226/2020Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 225, de 2019, que tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2019.Tramitação Finalizadaautor13/02/2020REQ 225/2020Requer designação de relator e inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 9.615/2018 que "Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta."Tramitação Finalizadaautor13/02/2020RIC 112/2020Requer informações do Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos valores arrecadados referentes à remuneração por serviços de remoção, depósito e guarda de veículos em decorrência da atividade de fiscalização exercida pela Polícia Rodoviária Federal.—autor06/02/2020REQ 148/2020Requer a redistribuição do PL nº 5.409/2016 para que tramite junto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, em razão da apensação do PL nº 4.474/2019.Tramitação Finalizadaautor06/02/2020REQ 147/2020Solicita redistribuição à Comissão de Viação e Transportes a CVT do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013.Arquivadaautor06/02/2020PL 211/2020Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o leilão de veículo removido e não reclamado pelo proprietárioTramitando em Conjuntoautor11/12/2019PL 6427/2019Dispõe sobre a importunação sexual leve, incluindo parágrafo único ao art. 215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2019PL 6367/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.Arquivadarelator27/11/2019REQ 2/2019Requer realização de reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da PEC 397/2017, nos termos do art. 46, § 4º do Regimento Interno.—coautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor27/11/2019PL 6203/2019Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2019EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor19/11/2019RIC 1641/2019Requer informações ao Ministério da Infraestrutura a respeito de dados do Registro Nacional de Gravames (RENAGRAV).—autor19/11/2019RIC 1640/2019Requer informações ao Ministério da Infraestrutura a respeito de processo de impressão da Carteira Nacional de Habilitação—autor06/11/2019REQ 187/2019Requer a realização de audiência pública para debater os termos da Medida Provisória nº 897, de 2019.Arquivadaautor31/10/2019REQ 141/2019Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as ações apresentadas pelo Poder Executivo na 34º reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas e outras propostas para o desenvolvimento do setor no Brasil.Arquivadaautor31/10/2019RIC 1587/2019Requer informações epidemiológicas sobre a acondroplasia (CID-10: Q77.4) e outras formas de baixa-estatura desproporcionada.—autor31/10/2019PL 5819/2019Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2019PL 5667/2019Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002Aguardando Parecerautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor