Projetos de Bozzella
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Mostrando 201–215 de 215 projetos
15/06/2016PL 5590/2016Dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2015PL 3812/2015Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/09/2015PL 2892/2015Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014Pronta para Pautarelator15/07/2015PL 2380/2015Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/05/2015PL 1476/2015Reduz a multa por descumprimento da obrigação acessória de entrega da Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda das pessoas físicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/08/2013PL 6133/2013Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2013PL 5339/2013Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/10/2012PL 4546/2012Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/10/2012PL 4538/2012Altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 1991, para, por expresso, fazer constar como segurado obrigatório o menor aprendiz.Tramitando em Conjuntorelator12/04/2012PL 3686/2012Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator29/02/2012PL 3293/2012Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/03/2006PL 6758/2006Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/07/1997PL 3372/1997Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.Arquivadarelator18/09/1992PL 3189/1992Dispõe sobre critérios para outorga e renovação de concessão ou permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagensArquivadarelator09/09/1992PL 3155/1992Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providênciasArquivadarelator