Projetos de Bozzella
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Mostrando 1–50 de 215 projetos
15/12/2022PL 3015/2022Prevê qualificadora para o tipo penal de homicídio, tornando mais rigorosa a pena quando o crime for motivado por divergência relevante de ideias, como as decorrentes de convicções políticas e religiosas, acrescentando inciso ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor18/11/2022REQ 1523/2022Requer a inclusão de assinatura para coautoria ao Req.1519/2022 - do Deputado BOZZELLA - Requer voto de louvor ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2022REQ 1522/2022Requer a inclusão de assinatura para coautoria ao Req.1519/2022 - do Deputado BOZZELLA - Requer voto de louvor ao Presidente do Tribunal Superior EleitoralTramitação Finalizadacoautor16/11/2022REQ 1519/2022Requer voto de louvor ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes.Arquivadaautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor04/08/2022REQ 1297/2022Requer Moção de Louvor ao Grande Oriente de São Paulo (GOSP) pelo seu 101º aniversário de atividade maçônica ininterrupta, comemorado em julho do corrente ano.Arquivadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor23/06/2022REQ 1087/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor30/03/2022EMC 68/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2022REQ 210/2022Requer Moção de Louvor a Augusta e Respeitável Loja Simbólica BARÃO DE MAUÁ, em homenagem ao seu 19º ano de fundação, a ser comemorado no dia 15 de maio do corrente ano.Arquivadaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/02/2022REQ 95/2022Requer Moção de Louvor ao médico, Dr. Evaldo Stanislau Affonso de Araújo, infectologista, por toda a sua brilhante carreira dedicada à saúde pública brasileira.Arquivadaautor09/02/2022REQ 82/2022Requer Moção de Louvor ao médico, Dr. Roberto Kalil Filho, cardiologista, pelo excelente trabalho prestado à população brasileira.Arquivadaautor03/02/2022PL 131/2022Esta Lei altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que instituem o juiz das garantias e condiciona novo requisito para decretacão de prisão preventiva, e revoga dispositivos da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que veda a decretacão de medidas cautelares reais ou pessoais e o recebimento de denúncia ou queixa-crime com base nas declarações de um colaborador e limita o conteúdo da colaboração premiada.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2021PL 4472/2021Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar formas qualificadoras dos crimes de induzimento ou instigação e de incitação ou apologia contra a dignidade sexual.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2021PL 4471/2021Altera o art. 207 da Lei nº 8.212, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder para servidores públicos a licença-paternidade de 120 dias, quando este for o único responsável pela criação de seu filho recém-nascido”.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor09/11/2021SOR 17/2021PRF - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - valor: R$ 50.000.000,00Arquivadaautor09/11/2021SOR 16/2021Polícia Rodoviária Federal - Infraestrutura. Valor: R$ 20.000.000,00Arquivadaautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor25/10/2021PL 3726/2021Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre meios de pagamento em praça de cobrança de pedágio.Arquivadaautor25/10/2021PL 3725/2021Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional.—autor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor20/09/2021REQ 76/2021Requer a realização de audiência pública para discutir a regulação, segurança jurídica, mão-de-obra e competitividade nos novos modelos de gestão portuária.Arquivadaautor16/09/2021PL 3197/2021Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2021ATACN 38/2021Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.<Não Definido>coautor31/08/2021PL 3031/2021Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.", para prever, expressamente, o direito da realização de exame mamográfico para o rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, inclusive àquelas assintomáticas, independentemente de qualquer outra condicionante.Tramitando em Conjuntoautor31/08/2021PL 3027/2021Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2021REQ 73/2021Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater temas relacionados a dados do transporte público, tais como: adequação da LGPD nas empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev); situação das bases de dados dos veículos, quanto à integridade e segurança da informação; uso dos dados da CNH no auxílio à identificação das pessoas; embarque seguro nos aeroportos brasileiros e apoio aos caminhoneiros para obtenção de mais fretesArquivadaautor09/08/2021REQ 1617/2021Requer Moção de Louvor à Universidade Santa Cecília (UNISANTA) pelo 60º aniversário e pela conquista da medalha de ouro, nos Jogos Olímpicos de Tóquio, da maratonista aquática Ana Marcela Cunha, aluna da instituição.Arquivadaautor05/08/2021REQ 1606/2021Requer Moção de Louvor a skatista Jhulia Rayssa Mendes Leal, Rayssa Leal ou simplesmente “Fadinha”, pela conquista da medalha de prata nas Olimpíadas de Tóquio, no Japão.Arquivadaautor05/08/2021REQ 1605/2021Requer Moção de Louvor à maratonista aquática Ana Marcela Jesus Soares da Cunha, pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio, no Japão.Arquivadaautor05/08/2021REQ 1604/2021Requer Moção de Louvor ao esportista do atletismo Alison Brendom Alves dos Santos, pela conquista da medalha de bronze nas Olimpíadas de Tóquio, no Japão.Arquivadaautor05/08/2021RIC 1013/2021Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações acerca da redução no envio das vacinas da Pfizer para o Estado de São Paulo, pelo Governo Federal.—autor02/08/2021REQ 1556/2021Requer Moção de Louvor ao skatista Kelvin Hoefler, paulista do Guarujá, pela conquista da medalha de prata nas Olimpíadas de Tóquio, no Japão.Arquivadaautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor05/05/2021PL 1714/2021Dispõe sobre o direito real de habitação da mulher vítima de violência doméstica judicialmente reconhecida.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor19/04/2021PL 1452/2021Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a pesquisa de bens após arquivamento do processo na forma do art. 921.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor06/04/2021REQ 689/2021Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor31/03/2021PL 1165/2021Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para dispor sobre a cobrança judicial e extrajudicial do montante devido pela alienação de veículo utilizado como instrumento de trabalho pelo adquirente, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor