Projetos de Brabo de Carvalho
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23/09/1985PL 6384/1985FIXA NORMAS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS DE VEICULOS.Arquivadaautor29/08/1985PL 6118/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1985PL 6117/1985ALTERA A LEI Nº 6.729, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.Arquivadaautor28/08/1985PL 6119/1985ALTERA A LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE ABONO ESPECIAL GARANTIDO AO SEGURADO QUE DURANTE O ANO HAJA PERCEBIDO AUXILIO DOENÇA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1985PL 5252/1985FIXA O VALOR MINIMO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO.Arquivadaautor17/08/1983PL 1900/1983PROIBE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NO PERIODO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/08/1983RQC 97/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A VIAGEM DO MINISTRO A CLEVELAND.—autor26/05/1982PL 6286/1982ALTERA A LEI Nº 6.729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE'.Arquivadaautor21/05/1982PL 6260/1982FIXA NORMAS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO DE VEICULOS.Arquivadaautor10/05/1982PL 6202/1982REVOGA OS ARTIGOS 181, 182 E 183 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor13/04/1982PL 6026/1982UNIFORMIZA A BASE DE INCIDENCIA E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO TRABALHADOR URBANO E RURAL.Arquivadaautor01/04/1982PL 6004/1982DISPÕE SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO DO SEGURADO DA PREVIDENCIA URBANA E RURAL.Arquivadaautor30/03/1982PL 5981/1982ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1982PL 6017/1982FIXA NO VALOR DO SALARIO MINIMO A RENDA MINIMA MENSAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/03/1982PL 5958/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975, ATRIBUINDO NOVOS BENEFICIOS AOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTAM A TRABALHAR SOB O REGIME DA LEI 3807/60.Arquivadaautor19/03/1982PL 5972/1982ALTERA OS ARTIGOS 33 E 57 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-NATALIDADE.Arquivadaautor19/03/1982PL 5896/1982ALTERA A LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE ABONO ESPECIAL GARANTIDO AO SEGURADO QUE DURANTE O ANO HAJA PERCEBIDO AUXILIO-DOENÇA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1982PL 5871/1982DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 164 E 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 , DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/03/1982PL 5856/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO A CONTAGEM DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS PELO SEGURADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor22/12/1981PL 5813/1981DESTINA O PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO DA RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DA RUBRICA 'CONTA ESPECIAL EMPREGO E SALARIO', PARA O MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/12/1981PL 5812/1981ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, GARANTINDO AO SEGURADO EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA REVISÃO DO BENEFICIO NO CASO DE ELEVAÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE DISSIDIO, CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL.Arquivadaautor15/12/1981PL 5811/1981DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS RELATIVAS A EMPREGADOS NÃO REGISTRADOS.Arquivadaautor15/12/1981PL 5810/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1981PL 5809/1981PROIBE O PAGAMENTO DE HONORARIOS A DIRETORES E DE LUCROS A SOCIOS, POR EMPRESAS EM DEBITO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/12/1981PL 5712/1981ESTABELECE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1981PL 5711/1981DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA OCORRENCIA DE ACIDENTE DO EMPREGADO RURAL.Arquivadaautor30/11/1981PL 5699/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor27/11/1981PL 5686/1981ESTENDE AO TRABALHADOR RURAL OS BENEFICIOS DO SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO A CARGO DO INPS, REVOGA A LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1981PL 5685/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor25/11/1981PL 5664/1981DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO OBRIGATORIA DE ATESTADOS MEDICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1981PL 5637/1981ELIMINA O PRAZO DE CARENCIA EXIGIDO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-NATALIDADE, AUXILIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1981PL 5581/1981ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5.890, DE 08 JUNHO DE 1973, (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/11/1981PL 5606/1981DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS PORTADORES DE PNEUMOPATIAS OCUPACIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1981PL 5561/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ATRIBUINDO A EMPRESA A INCUMBENCIA DE PAGAR, COM DIREITO A REEMBOLSO, OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/11/1981PL 5546/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA PARA EQUIPARAR O HOMEM A MULHER, EM TERMOS DE DIREITO AOS BENEFICIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1981PL 5432/1981ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor13/10/1981PL 5415/1981ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECEU A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor13/10/1981PL 5414/1981ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA DO VALOR DOS BENEFICIOS PAGOS APOS 60 DIAS DE SEU REQUERIMENTO.Arquivadaautor04/08/1981PL 4948/1981ESTABELECE PASSAGEM ESCOLAR COM TARIFA REDUZIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1980PL 2604/1980ALTERA O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES.Arquivadaautor09/10/1979PL 2053/1979DESOBRIGA OS AGRICULTORES DE AUTORIZAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF PARA O DESMATE DE AREA DE ATE 15 HA (QUINZE HECTARES) PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE AGRICOLA.Arquivadaautor21/09/1979PLP 66/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.—autor14/08/1979PL 1666/1979EXTINGUE A AÇÃO AO PORTADOR DE EMISSÃO DAS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor14/08/1979PL 1576/1979DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NOMES ESTRANGEIROS EM PRODUTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor29/06/1979PLP 45/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975.—autor27/06/1979PL 1439/1979CRIA O INSTITUTO DA PIMENTA DO REINO (IPR), COM SEDE EM BELEM, PARA, E JURISDIÇÃO SOBRE A REGIÃO NORTE E NORDESTE.Arquivadaautor30/05/1979RQC 31/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA HIDRELETRICA DE TUCURUI.—autor23/04/1979PL 589/1979ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, QUE DECLARA INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, AS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE CEM QUILOMETROS DE LARGURA DE CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1979PL 249/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA A TRABALHADORES REGISTRADOS
QUE PERCEBEM SALARIO-MINIMO, EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES
PUBLICAS.Arquivadarelator