Projetos de Braga Ramos
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21/05/1981PL 4639/1981DISPÕE SOBRE CONCURSO VESTIBULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1981PL 4513/1981ALTERA A LEI 6226, DE 14 DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1980PL 3725/1980DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DE VEICULOS, AERONAVES, TRENS E CONGENERES QUE SE PRESTEM AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor24/09/1980PL 3726/1980ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA'.Arquivadaautor29/05/1980PL 3035/1980ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1979PL 1060/1979CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS DE CORREÇÃO MONETARIA POR UM ANO, FINDO CADA TRIENIO AOS MUTUARIOS DO BNH QUE PERCEBAM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS.Arquivadaautor24/04/1979PL 528/1979DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS, DO TEMPO CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DO MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL.Arquivadaautor28/03/1979PL 315/1979DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DA UNIÃO.Arquivadaautor07/03/1979PL 130/1979REVOGA O DECRETO-LEI 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE DEFINE
INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR PROFESSORES, ALUNOS,
FUNCIONARIOS OU EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadarelator23/11/1977PL 4549/1977DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO SENADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1977PL 4439/1977DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1976PL 2459/1976MANDA INCORPORAR AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA AS VANTAGENS DEFERIDAS A FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor01/04/1976PL 1987/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE MULTA AOS EMPREGADORES QUE ATRASAREM O PAGAMENTO DE SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor02/10/1975PL 1264/1975DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PROFESSORES DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS DO ENSINO MEDIO TECNICO.Arquivadaautor25/06/1975PL 803/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE "FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor10/04/1975PL 203/1975DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/03/1968PL 1190/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 60 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor21/09/1966PL 3930/1966DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE ENERGIA PROVINDA DE USINAS TERMELETRICAS.Arquivadaautor12/04/1966PRC 149/1966ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO E ACRESCENTA O PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO.—autor03/03/1966PL 3486/1966ESTABELECE O PERIODO DE TRES ANOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS DE NIVEL MEDIO DO PAIS.Arquivadaautor10/12/1965PL 3429/1966ESTENDE OS BENEFICIOS DO SALARIO-FAMILIA A ESPOSA DO EMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1965PL 3391/1966CANCELA TÔDAS AS DÍVIDAS DE ENTIDADES DESPORTIVAS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, PARA COM OS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA, ATÉ 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor01/09/1965PL 3094/1965ESTABELECE OBRIGATORIEDADE PARA A APLICAÇÃO DE QUINZE POR CENTO DAS DISPONIBILIDADES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA NAS REGIÕES DE ORIGEM DAS CONTRIBUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/02/1965PL 3391/1965CANCELA TODAS AS DIVIDAS DE ENTIDADES DESPORTIVAS, LEGALMENTE CONSTITUIDAS, PARA COM OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, ATE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1964PL 1809/1964CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/01/1964PL 1689/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS DEPENDENCIAS DO ESTABULO-MODELO, PERTENCENTE AO INSTITUTO RURAL DIOCESANO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor02/10/1963PL 1060/1963CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CURSO DE LINGUA TUPI, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor06/09/1963PL 972/1963CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 3.000.000.000,00 (TRES BILHÕES DE CRUZEIROS), AO ESTADO DO PARANA PARA COMBATE A EROSÃO.Arquivadaautor14/05/1963PL 296/1963ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2550, DE 25 DE JULHO DE 1955.Arquivadaautor