Projetos de Brochado da Rocha
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31/01/1955PL 5064/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PELO MINISTERIO DA GUERRA, PARA ATENDER DESPESAS COM AMPLIFICAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor26/02/1954PL 4140/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO QUE RECAI SOBRE O NAVIO IMBANA, IMPORTADO PELA NAVEGAÇÃO RIOGRANDENSE, LTDA.Arquivadaautor12/12/1953PL 3981/1953ALTERA O PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE TAXAS ADICIONAIS NAS ESTRADAS DE FERRO.Arquivadaautor30/10/1953PL 3786/1953DETERMINA O CANCELAMENTO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES IMPOSTAS A MILITARES.Arquivadaautor13/10/1953PL 3726/1953AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO PREDIO A RUA ESPIRITO SANTO 984, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, PARA NELE SER INSTALADO O MUSEU ANTONIO CARLOS.Arquivadaautor06/10/1953PL 3699/1953ALTERA O ARTIGO 710 E O INCISO IV DO ARTIGO 842, DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/09/1953PL 3553/1953ADITA DISPOSITIVOS A LEI 860, DE 13 DE OUTUBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA REDE DE VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/09/1953PL 3540/1953INCORPORA AO VENCIMENTO, SALARIO OU REMUNERAÇÃO, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, O ABONO DE EMERGENCIA DE QUE TRATA A LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.Arquivadaautor24/08/1953PL 3508/1953CONCEDE NOVO PRAZO PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE GUERRA.Arquivadaautor04/08/1953PL 3446/1953FIXA O MINIMO DE PENSÃO OU PROVENTO A SER PAGO PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/06/1953PL 3225/1953RETIFICA A LEI 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1953.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/1953PL 3146/1953DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE ALUNOS DA ESCOLA NAVAL REPROVADOS EM MAIS DE DOIS EXAMES.Arquivadaautor21/05/1953PL 3137/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS FERROVIARIOS DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor20/05/1953PL 3134/1953DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) E SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGENCIA, ALTERA A LEI DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1953PL 2931/1953ESTENDE AOS SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA ATIVA DO EXERCITO E DA AERONAUTICA O DIREITO DE PROMOÇÃO A SEGUNDOS TENENTES GARANTIDOS PELA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952.Arquivadaautor17/03/1953PL 2904/1953AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A MUDANÇA DA CAPITAL PARA O PLANALTO CENTRAL.Arquivadaautor02/12/1952PRC 291/1952CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR SE FORAM FEITAS OU AUTORIZADAS PELA CARTEIRA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, NO COMERCIO EXTERIOR, OPERAÇÕES DE COMPENSAÇÃO, DE VINCULAÇÃO ENTRE A EXPORTAÇÃO E A IMPORTAÇÃO, TRIANGULARES OU SEMELHANTES.—autor19/06/1952PL 2090/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL A SER IMPORTADO PELA FIRMA HERAUD FRERES PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE CALDEIRAS, NO MUNICIPIO DE CANOAS, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1952PL 2083/1952DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU REFORMA DE FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES, COM MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO, QUE VENHAM A OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO FEDERAL, MUNICIPAL OU AUTARQUICO.Arquivadaautor18/03/1952PL 1754/1952DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO CONCURSO PARA LIVRE-DOCENTES DOS ASSISTENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR OFICIALIZADO.Arquivadaautor06/02/1952PL 1621/1952ISENTA A PAROQUIA DE SÃO MARCOS, CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, SOBRE UM SINO DE BRONZE.Arquivadaautor25/10/1951PL 1321/1951REGULA A SITUAÇÃO DOS SARGENTOS DO EXERCITO EXCLUIDOS PELO DECRETO-LEI 1187 E POSTERIORMENTE REINCLUIDOS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/10/1951PL 1316/1951CRIA O POSTO DE CAPITÃO NO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1951PL 1306/1951REVOGA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAMILIA.Arquivadaautor22/10/1951PL 1302/1951PROMOVE AO POSTO IMEDIATO OS OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS AS FORÇAS ARMADAS DURANTE O PERIODO DE GUERRA.Arquivadaautor28/06/1951PRC 34/1951MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1951PL 522/1951TRANSFORMA O ATUAL SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES, EM DEPARTAMENTO NACIONAL DE MENORES, DEFINE A SUA COMPETENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1951PL 521/1951REGULARIZA A SITUAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ECONOMIA RURAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1948PL 640/1948DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/10/1946PL 34/1946DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/10/1946PL 16/1946ESTENDE ÀS EMPRESAS COMPREENDIDAS NO DECRETO-LEI 7524 DE 05/05/1945, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 9411 DE 28 DE JUNHO DE 1946.Transformado em Norma Jurídicaautor08/10/1946PL 6/1946Regula a situação dos funcionários e trabalhadores dos serviços industriais da União, dos eEstados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor