Projetos de Bruno Ganem
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29/03/2023PL 1496/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos (PETs).Aguardando Designação de Relator(a)autor29/03/2023PL 1495/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de aeroportos, de cláusula que determine a criação de espaços ou salas multissensoriais para o acolhimento dos passageiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Designação de Relator(a)autor29/03/2023PL 1494/2023Alteram-se as Leis n.ºs 11.794, de 8 de outubro de 2008; e 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir no País o uso de animais vertebrados vivos em testes de controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2023REQ 15/2023Requer a criação, no âmbito da CMADS, de Subcomissão Especial para acompanhamento de casos de violência contra animais e seus desdobramentos penais.Arquivadaautor27/03/2023REQ 931/2023Requer a inclusão de coautoria no PL 1027/2023, que estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional.Tramitação Finalizadaautor27/03/2023REQ 930/2023Requer a inclusão e o devido registro dos deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Marangoni (UNIÃO/SP), na qualidade de coautores do PL nº 753/2023, de autoria do Dep. Felipe Becari (UNIÃO/SP).Tramitação Finalizadacoautor27/03/2023REQ 929/2023FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.Arquivadacoautor27/03/2023REQ 928/2023Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2023REQ 920/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.Arquivadacoautor22/03/2023EMC 13/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023—autor21/03/2023REQ 17/2023Requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Permanente do Sistema Ferroviário NacionalArquivadacoautor21/03/2023REQ 15/2023Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos e Vias Navegáveis no âmbito da Comissão de Viação e TransportesArquivadacoautor21/03/2023REQ 14/2023Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e TransportesArquivadacoautor17/03/2023REQ 735/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018Tramitação Finalizadacoautor16/03/2023PEC 7/2023Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/03/2023REQ 695/2023Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear os Bombeiros, as Defesas Civis e todos os profissionais envolvidos no processo da gestão de riscos e desastres do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/03/2023REQ 694/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.Arquivadacoautor14/03/2023PRC 40/2023Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no Portal e nos monitores dos computadores em funcionamento na Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/03/2023REQ 622/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 51 anos da Rede Amazônica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2023REQ 616/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.Arquivadacoautor09/03/2023INC 229/2023Sugere a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos, com garantia de financiamento, integrada às Redes de Atenção à Saúde e como componente de cuidado na Atenção Primária à Saúde através da Estratégia de Saúde da Família.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/03/2023REQ 590/2023Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1.113, de 2019, que proíbe comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais.Tramitação Finalizadaautor09/03/2023REQ 585/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militares, do Amazonas, demais estados da União e do Distrito Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/03/2023PL 1028/2023Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor08/03/2023PL 1027/2023Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências.Aguardando Parecerautor08/03/2023INC 226/2023Sugere a inclusão de disciplina que promova a conscientização dos bons tratos aos animais para os alunos do Ensino Fundamental.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2023PL 813/2023Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir prioridade à realização exame de corpo de delito em crime contra a fauna.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/03/2023REQ 333/2023Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.Arquivadacoautor01/03/2023PL 753/2023Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional e dá outras providências.Arquivadacoautor01/03/2023PL 752/2023Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor27/02/2023REQ 277/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor27/02/2023REQ 272/2023Requerimento para a realização de sessão solene em comemoração de 61 anos de emancipação do Estado do Acre.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/02/2023EMC 195/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor17/02/2023EMC 194/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor16/02/2023EMC 23/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor16/02/2023REQ 209/2023Requer a inclusão de coautores no Projeto de Lei nº 564, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2023PL 564/2023Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.Aguardando Parecercoautor14/02/2023REQ 175/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.Arquivadacoautor09/02/2023PL 425/2023Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS os alimentos para o controle do diabetes.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/02/2023REQ 95/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.Arquivadacoautor14/10/2022PL 2599/2022Altera a Lei n° 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição de eutanásia, para assegurar que entidades de proteção animal tenham acesso a dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.Pronta para Pautarelator07/12/2021PL 4331/2021Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/11/2021PL 3953/2021Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em Rios e Oceanos.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/11/2021PL 3936/2021Institui o Dia Nacional de Combate à Caça de Baleias.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/11/2021PL 3867/2021Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.Pronta para Pautarelator04/10/2021PL 3414/2021Institui, em âmbito nacional, o "Fevereiro Cinza", mês destinado à campanha de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG).Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2021PL 3058/2021Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/08/2021PL 2616/2021Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu.Arquivadarelator26/05/2021PL 1971/2021Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/05/2021PL 1881/2021Institui, em âmbito nacional, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet".Aguardando Designação de Relator(a)relator