Projetos de Bruno Ganem
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Mostrando 351–400 de 454 projetos
28/06/2023PL 3290/2023Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/06/2023REQ 2083/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.Arquivadacoautor21/06/2023INC 919/2023Sugere a apresentação de Resolução ou a edição de Ato da Mesa sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no Portal e nos monitores dos computadores em funcionamento na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor14/06/2023REQ 70/2023Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 3953/2021 e PL 3936/2021.Arquivadaautor14/06/2023PL 3092/2023Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/06/2023RIC 1688/2023Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2346/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/06/2023RIC 1687/2023Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2239/2023, que institui a campanha de conscientização sobre insuficiência renal em animais domésticos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/06/2023RIC 1686/2023Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2007/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a parvovirose canina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/06/2023RIC 1685/2023Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2238/2023, que institui a campanha de conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/06/2023RIC 1684/2023Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2240/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/06/2023RIC 1683/2023Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2347/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a dirofilariose canina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/06/2023RIC 1682/2023Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2348/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/06/2023RIC 1681/2023Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2150/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a otite em animais domésticos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/06/2023REQ 1942/2023Requer a inclusão de coautoria no PL nº 752/2023.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2023PL 2794/2023Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/05/2023REQ 58/2023Requer inclusão de convidado na audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes a ser realizada, conforme os REQ 52/2023-CVT e REQ. 54/2023-CVT.Arquivadaautor22/05/2023REQ 54/2023Requer inclusão de convidados na audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes a ser realizada conforme REQ 52/2023 CVT.Arquivadaautor19/05/2023PL 2704/2023Propõe a criação de lei que estabelece como crime de maus tratos, nos termos do artigo 32, da lei nº 9.605 de 1998, realizar ou incentivar acasalamentos de animais de estimação que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/05/2023PRC 67/2023Altera a redação do inciso XIII, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para acrescentar direitos dos animais como campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Aguardando Recursocoautor12/05/2023PL 2548/2023Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/05/2023PL 2510/2023Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências.—autor11/05/2023PL 2509/2023Proíbe a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2023PEC 23/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor04/05/2023PL 2348/2023Institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/05/2023PL 2347/2023Institui a Campanha de Conscientização sobre a dirofilariose canina e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/05/2023PL 2346/2023Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/05/2023PL 2306/2023Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Pronta para Pautaautor28/04/2023PL 2240/2023Institui a Campanha de conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor28/04/2023PL 2239/2023Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em animais domésticos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2023PL 2238/2023Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/04/2023REQ 1334/2023Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/04/2023REQ 41/2023Requer a criação, no âmbito da CMADS, de Subcomissão Especial para tratar do Código de Defesa dos Animais – maior celeridade na atualização das legislações vigentes.Arquivadaautor26/04/2023PL 2150/2023Institui a campanha de conscientização sobre otite em animais domésticos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/04/2023PL 2149/2023Proíbe a comercialização de animais de estimação não esterilizados, microchipados, vermifugados e vacinados e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2023REQ 1274/2023Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.—coautor24/04/2023REQ 1273/2023Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.Arquivadacoautor19/04/2023PL 2042/2023Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntoautor19/04/2023REQ 1240/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.Arquivadacoautor19/04/2023PL 2008/2023Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer o treinamento de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social visando o atendimento às necessidades das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.Arquivadaautor19/04/2023PL 2007/2023Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/04/2023REQ 1210/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.Arquivadacoautor14/04/2023PL 1895/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes.—autor14/04/2023PL 1894/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2023PL 1893/2023Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de castração em animais domésticos.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/04/2023REQ 27/2023Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n.º 15/2023-CMADS, de minha autoria.Arquivadaautor12/04/2023REQ 1170/2023Requer a inclusão de coautoria nos seguintes Projetos de Leis n.ºs 1494/2023 e 1495/2023, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor12/04/2023PL 1822/2023Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente e fixa outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/04/2023REQ 37/2023Requer a realização de audiência pública para debater a importância do sono saudável e reparador para os motoristas, visando à segurança e redução de acidentes nas estradas e rodovias brasileiras.Arquivadaautor11/04/2023PL 1744/2023Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em unidades de ensino.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2023REQ 1087/2023Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.Arquivadacoautor