Projetos de Luiz Carlos Busato
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26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor25/05/2009REQ 17/2009Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos, para expor sobre a Redução da Jornada de trabalho.Arquivadaautor21/05/2009REQ 4842/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor20/05/2009REQ 4837/2009Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.245, de 2009.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2009REQ 4834/2009Requer urgência para o PL 3.962/08Arquivadacoautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor08/04/2009PDC 1396/2009Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2009REQ 15/2009Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA, para expor sobre a Redução da Jornada de Trabalho.Arquivadaautor12/03/2009REQ 220/2009Requer a realização de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, com a finalidade de debater a crise econômica e sua repercussão na política de emprego. (Art. 50, § 1º da CF).Arquivadaautor09/03/2009REQ 12/2009requerimento convidado o presidente da CNIArquivadaautor09/03/2009REQ 11/2009requerimento convidado o presidente da CNCArquivadaautor09/03/2009REQ 10/2009requerimento convidado o presidente da AnamatraArquivadaautor09/03/2009REQ 9/2009requerimento convidado o presidente da cutArquivadaautor09/03/2009REQ 8/2009requerimento convidado o presidente da forçaArquivadaautor09/03/2009REQ 7/2009requerimento convidado o diretora da OITArquivadaautor09/03/2009REQ 6/2009requerimento convidado o Ministro do MTEArquivadaautor09/03/2009REQ 5/2009requerimento convidado o presidente da TSTArquivadaautor09/03/2009REQ 4/2009requerimento convidado o presidente do MPTArquivadaautor09/03/2009REQ 3/2009requerimento convidado o presidente da ANPTArquivadaautor11/02/2009REQ 1/2009Audiência Pública convidando o Presidente do Conselho Federal da OABArquivadaautor10/12/2008EMC 178/2008Suprime o art. 29 da MPV 449/2008.—coautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor07/10/2008PL 4059/2008Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de permitir a prestação de serviços na atividade-fim da empresa.Arquivadarelator04/09/2008EMC 233/2008Dá nova redação ao art. 257, da MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 240/2008Dá nova redação ao art. 268, da MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 224/2008Dá nova redação ao art. 257, da MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 223/2008Dá nova redação ao art. 257, da MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 222/2008Dá nova redação ao art. 257, da MPV 441/08.—autor12/08/2008PEC 285/2008Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.Pronta para Pautacoautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor