Projetos de Cabo Daciolo
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Mostrando 1–50 de 201 projetos
12/12/2018REQ 9344/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor12/12/2018PL 11183/2018Altera a redação do art. 33 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar à divulgação de pesquisas eleitoras por qualquer meio de comunicação.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2018REQ 9245/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor16/10/2018REQ 9201/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor04/09/2018REQ 9159/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor04/09/2018PL 10778/2018Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2018PL 10577/2018Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a disseminação da ideologia de gênero nas escolas do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2018REQ 9016/2018Requer a inclusão do PL 8254/2014, que "concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor03/07/2018REQ 8986/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor20/06/2018REC 314/2018Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra decisão de seu Presidente, Sr. Rodrigo Maia, que indeferiu prosseguimento à apreciação do PL nº 10.395/2018, que "Fica instituída a Semana Nacional de Adoração a Deus, a ser celebrada anualmente de 1 a 7 de janeiro".Arquivadaautor20/06/2018PL 10452/2018Dispõe sobre a anistia às multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros e às pessoas jurídicas de direito privado, que participaram direta ou indiretamente do movimento reivindicatório dos caminhoneiros iniciado em maio de 2018.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2018PL 10395/2018Fica instituída a Semana Nacional de Adoração a Deus, a ser celebrada anualmente de 1 a 7 de janeiro.Arquivadaautor06/06/2018REQ 8793/2018Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3695, de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.Pronta para Pautaautor04/06/2018REQ 8767/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor04/06/2018REQ 8766/2018Requer a inclusão do Projeto de Lei 3695/2015, que "concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor08/05/2018REQ 8588/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor24/04/2018PL 10102/2018Acresce o art. 33-A à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e revoga os incisos V e VI do art. 28 do mesmo diploma legal, para permitir que o militar advogue.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2018REQ 8352/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor21/03/2018PL 9833/2018Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios, para proprietários de veículos que sejam Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais, ativos e inativos, dos 26 Estados Brasileiros e do Distrito Federal que utilizem rodovias federais administradas por empresas concessionárias.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2018REQ 8175/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8016/2018Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor06/12/2017REQ 7861/2017Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor24/11/2017REQ 241/2017Requer aprovação de Moção de Regozijo e Louvor a Luciana Durço, fundadora do Grupo Mulheres de orlando, FL, pelo brilhante trabalho de apoio e orientação às mulheres brasileiras.Arquivadacoautor23/11/2017PL 9164/2017Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "Estudo da Bíblia Sagrada" como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental e médio do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2017REQ 7719/2017Requer a inclusão da PEC 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor01/11/2017REQ 7596/2017Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor20/10/2017PL 8913/2017Dispõe sobre a notificação compulsória em casos de fissura labiopalatal pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Governo Federal.Arquivadaautor04/10/2017PL 8775/2017Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.—autor03/10/2017REQ 7360/2017Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor01/09/2017REQ 7162/2017Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor17/08/2017PL 8322/2017Acrescenta o art. 44-A, 44-B, 44-C, 44-D, 44-E e 44-F, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que " Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'', para instituir o FUNDO PARLAMENTAR ELEITORAL.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2017REQ 6909/2017Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor13/07/2017PL 8103/2017Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências", para estabelecer a perda de todos os bens do agente político condenado por corrupção.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017PL 8004/2017Altera a Lei 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal" e dá outras providências.Arquivadaautor04/07/2017REQ 6803/2017Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor01/06/2017REQ 6642/2017Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor11/05/2017REQ 6434/2017Requer a Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7481, de 2017, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor04/05/2017PL 7564/2017Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que "Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5° da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013", para agravar a pena de atos cometidos contra agentes de segurança pública.Arquivadaautor02/05/2017REQ 6362/2017Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor25/04/2017PL 7481/2017Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que "Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013", para agravar a pena de atos cometidos contra agentes de segurança pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/04/2017PL 7399/2017Altera o art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que " Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'', para instituir o valor do FUNDO PARTIDÁRIO.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2017PL 7398/2017Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para adequar a ascensão ao cargo de praça por meio de concurso público e assegura aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2017PL 7285/2017Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."Tramitando em Conjuntoautor03/04/2017REQ 6190/2017Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor29/03/2017RIC 2817/2017Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.—autor29/03/2017INC 3218/2017Requer o envio de Indicação à Presidência da República, por intermédio do Ministério da Fazenda, sugerindo que seja realizada AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA.Arquivadaautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor