Projetos de Cabo Gilberto Silva
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11/05/2022PL 1201/2022Inclui o art. 18-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação por conveniência da disciplina, para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/12/2021PL 4388/2021Institui a região dos Caminhos do Tietê como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2021PDL 1053/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Educadora Patuense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patu, Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/09/2021PL 3100/2021Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/08/2021PL 2973/2021Institui o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Vaquejada.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/08/2021PL 2821/2021Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/08/2021PL 2791/2021Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/06/2021PL 2121/2021Confere ao município de Goiânia, localizado no Estado de Goiás, o título de “Capital Nacional da Música Sertaneja”.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/03/2021PL 1126/2021Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/02/2021PL 31/2021Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator20/08/2020PL 4304/2020Institui normas gerais relativas à atividade de MOTO HABILIDADES, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2020PL 1141/2020Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/10/2017PL 8762/2017Confere ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Voo a Vela.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator22/03/2016PL 4808/2016Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/02/2016PL 4314/2016Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOAAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/10/2015PL 3458/2015Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2014PL 7872/2014Acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2012PL 4893/2012Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautarelator