Projetos de Cabo Gilberto Silva
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22/10/2026RIC 2801/2026Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre contratos, instrumentos congêneres e eventuais tratativas envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.—autor21/10/2026REQ 4322/2026Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.Aguardando Autorização do Despachocoautor21/10/2026RIC 2793/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das despesas realizadas com cartões corporativos no âmbito do Governo Federal, no período de janeiro de 2023 até a data do recebimento deste Requerimento de Informação.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/10/2026REQ 350/2026Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar, pessoalmente, informações sobre as providências de proteção à Sra. Roberta Luchsinger e às suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas em rede nacional, e sobre a atuação do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.Pronta para Pautaautor19/10/2026RIC 2765/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a proteção da vida e da integridade física da Sra. Roberta Luchsinger e de suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas publicamente, bem como sobre o funcionamento do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.—autor15/10/2026PDL 1009/2026Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, que "Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor".Aguardando Chancela e Publicação do Despachoautor14/10/2026RIC 2730/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca de reuniões de Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, conforme informações atribuídas aos registros oficiais da Presidência da República.—autor09/10/2026RIC 2724/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca de eventuais reuniões, tratativas institucionais, contratos e possíveis relações de influência envolvendo Luiz Cláudio Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/10/2026RIC 2717/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do chamamento público que resultou na contratação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil – ITMI para a gestão do denominado “Hospital Inteligente do SUS”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/09/2026REQ 348/2026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, o comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, especialmente quanto às referências feitas ao seu nome em mensagens obtidas pela Polícia Federal, às relações mantidas com o controlador da instituição financeira e às recentes alegações envolvendo tratativas de colaboração premiada.Aguardando Deliberaçãocoautor01/09/2026REQ 124/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de organizações criminosas e grupos armados colombianos no transporte internacional de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.Pronta para Pautaautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2026REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/08/2026REQ 121/2026Requer o envio, por esta Comissão, de Indicação ao Poder Executivo, em específico ao Ministério da Defesa, para a adoção das medidas necessárias à responsabilização da conduta o General de Divisão Emílio Vanderlei Ribeiro em episódio envolvendo o Deputado Federal Marcel van Hattem nas dependências da Câmara dos Deputados, inclusive mediante a instauração de processo administrativo disciplinar ou de outro procedimento disciplinar formal cabível no âmbito do Exército Brasileiro.Pronta para Pautacoautor10/08/2026REQ 120/2026Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas após o episódio envolvendo o General de Brigada Emílio Vanderlei Ribeiro e o Deputado Federal Marcel van Hattem, ocorrido nas dependências da Câmara dos Deputados, bem como acerca da posterior designação do referido oficial-general para o Comando da 2ª Região Militar.Pronta para Pautaautor07/08/2026REQ 115/2026Manifesta repúdio à condução da política externa brasileira pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em razão de sua alegada ineficiência na defesa dos interesses nacionais, do enfraquecimento das relações diplomáticas com parceiros estratégicos e dos prejuízos, na avaliação desta Comissão, à imagem internacional do Brasil.Arquivadaautor07/08/2026REQ 114/2026Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional acerca da má condução da política externa brasileira.Aguardando Providências Internasautor04/08/2026REQ 108/2026Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca dos critérios que orientaram a reação do Governo brasileiro às declarações do Presidente argentino Javier Milei, notadamente a decisão de manter no Brasil o Embaixador Júlio Bitelli, que dirige a Embaixada brasileira na Argentina, por tempo indeterminado, à luz da postura adotada pelo Itamaraty em outros episódios recentes da política externa brasileira.Aguardando Providências Internasautor03/08/2026REQ 68/2026Requer a convocação do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos acerca do convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal PortosRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para pagamento de bolsistas com vínculos político-partidários.Aguardando Providências Internasautor03/08/2026RIC 2287/2026Solicita à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações detalhadas acerca dos contratos firmados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e a empresa 3Structure It Tecnologia da Informação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/07/2026PL 4846/2026Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/07/2026RIC 2269/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, acerca do convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal Portos Rio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sem licitação, para pagamento de bolsistas com vínculos político-partidários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/07/2026REQ 328/2026requer a aprovação de Voto de Louvor ao Policial Militar da Paraíba, Thiago de Sa Serrao, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na intervenção a um assalto na cidade de João Pessoa-PB.Aguardando Providências Internasautor30/07/2026RIC 2266/2026Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre as providências adotadas pelo Governo Federal após auditoria do Tribunal de Contas da União apontar esquema de fraudes envolvendo programas governamentais. Questiona a atuação dos órgãos competentes diante da infiltração do crime organizado em políticas públicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/07/2026PL 3779/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/07/2026PL 3773/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.Aguardando Parecerautor14/07/2026PL 3695/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2026RIC 2193/2026Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acercada afirmação de que a classificação, pelo governo norte-americano, das organizações criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas transnacionais autorizaria operações militares dos EUA em território brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/07/2026REQ 45/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater as práticas adotadas pela Caixa Econômica Federal no âmbito da gestão e da execução dos contratos de permissão de serviços lotéricos.Pronta para Pautaautor13/07/2026REQ 98/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Ministério da Defesa pela concessão indiscriminada da Ordem do Mérito da Defesa, honraria de grande relevância, destacando a recente condecoração do Senador Randolfe Rodrigues como exemplo da falta de critérios objetivos.Arquivadaautor09/07/2026PL 3628/2026Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2026RIC 2159/2026Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca do Termo de Compromisso celebrado entre o Banco do Brasil S.A. e o China Development Bank, no valor de US$ 1 bilhão, incluindo o encaminhamento da íntegra do instrumento firmado, seus anexos e demais documentos correlatos, bem como esclarecimentos sobre seus fundamentos, condições e objetivos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026PL 3506/2026Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/07/2026REQ 93/2026Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao cidadão brasileiro Professor Júlio Cesar da Rocha e o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores para adoção das providências diplomáticas e consulares cabíveis.Aguardando Providências Internascoautor03/07/2026REQ 38/2026Requer aprovação de Moção de Louvor e Aplausos em homenagem ao atleta de Jiu-Jitsu Renzo Gracie.Aguardando Providências Internasautor17/06/2026REQ 299/2026Manifesta profundo pesar pelo falecimento da policial penal e radialista Elieuda Bezerra Pereira (Elly Pereira). Reconhece sua relevante contribuição à segurança pública e à comunicação social no Estado da Paraíba.Arquivadaautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2026REQ 297/2026requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que desmerecem e lançam suspeitas sobre a atuação das Polícias Civis brasileiras.Arquivadaautor09/06/2026PL 2966/2026Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/06/2026REQ 283/2026Concede Voto de Louvor ao Cabo da Polícia Militar da Paraíba Renato Ferreira dos Santos, em reconhecimento ao elevado senso de dever, coragem, prontidão e compromisso com a proteção da vida, demonstrados durante intervenção em ocorrência de violência contra mulher grávida no município de Pombal-PB.Arquivadaautor08/06/2026REQ 77/2026Requer o envio de convite ao Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional acerca dos impactos para a Defesa Nacional decorrentes da designação das organizações criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos.Aguardando Providências Internasautor08/06/2026REQ 282/2026requer Voto de Louvor aos Policiais Militares do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na intervenção a um incêndio evitando óbitos.Arquivadaautor08/06/2026REQ 281/2026requer Voto de Louvor ao Bombeiro Militar da Paraíba, Josicledson Cavalcante Pereira, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na intervenção a um incêndio evitando óbito.Arquivadaautor03/06/2026PDL 564/2026Susta, nos termos do art. 49, V e XI, da Constituição Federal, os efeitos do Despacho Decisório PRESI/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/06/2026REQ 273/2026requer Moção de Repúdio às declarações proferidas pela cantora Daniela Mercury durante evento realizado na cidade de Salvador, em razão de falas consideradas ofensivas em relação às forças policiais brasileiras.Arquivadaautor03/06/2026RIC 1677/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Monteiro da Franca, acerca da Concessão dos Aeroportos Internacionais de João Pessoa – Presidente Castro Pinto (SBJP) e de Campina Grande – Presidente João Suassuna (SBKG) — Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2019 (Bloco Nordeste).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2026ESB 1/2026Os Arts. 24-A e 90-A da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, constantes no Art. 1º do Substitutivo oferecido pelo relator ao Projeto de Lei nº 5.005 de 2025 passam a viger com as seguintes alterações:—autor02/06/2026REQ 32/2026Requer aprovação de Moção de Louvor e Aplausos em homenagem ao empresário Alberto Neto, primeiro paraibano alcançar o cume do Monte Everest.Arquivadaautor01/06/2026REQ 271/2026Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante da designação de organizações criminosas brasileiras como entidades terroristas pelo governo dos Estados Unidos.Pronta para Pautaautor