Projetos de Cabo Gilberto Silva
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23/04/2026REQ 181/2026Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a retirada de credenciais de agente dos Estados Unidos no Brasil.Pronta para Pautaautor23/04/2026REQ 180/2026Requer a convocação do Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões por parte das Forças Armadas ao Banco Master.Pronta para Pautaautor22/04/2026REQ 179/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de indícios de desperdício de recursos públicos no âmbito da Força Aérea Brasileira. Apura a realização de voos oficiais com baixa ocupação, incluindo registros de viagens com apenas um passageiro.Arquivadaautor22/04/2026REQ 178/2026Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre atuação irregular de agente público brasileiro em território estrangeiro, no qual envolve monitoramento irregular de cidadão brasileiro nos Estados Unidos.Pronta para Pautaautor22/04/2026SIT 23/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de fiscalização sobre contratações relacionadas à COP30. Para apurar gastos com o aluguel de navios destinados à hospedagem de delegações internacionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/04/2026PL 1931/2026Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/04/2026REQ 48/2026Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano.Arquivadacoautor22/04/2026PDL 255/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/04/2026REQ 47/2026Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos.Arquivadacoautor16/04/2026REP 8/2026Representação de autoria do Partido Missão (MISSÂO) em desfavor da Senhora Deputada ERIKA HILTON, protocolizada em 16 de março de 2026. Alegação de quebra de decoro parlamentar.Aguardando Notificação do(a) Representado(a)relator16/04/2026REQ 168/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional.Pronta para Pautaautor16/04/2026RIC 943/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2026REQ 2102/2026Requer urgência para a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e da PEC 446, de 2009 - que institui o piso salarial nacional para os servidores policiais e do Corpo de Bombeiros.Aguardando Encaminhamentoautor14/04/2026REQ 164/2026Solicita informações sobre a atuação de delegados da Polícia Federal brasileira em território dos Estados Unidos. Questiona a colaboração com autoridades estrangeiras em investigações envolvendo cidadãos brasileiros.Arquivadaautor14/04/2026PL 1837/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2026RIC 858/2026Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação de delegado brasileiro junto ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos), o conteúdo das informações compartilhadas com as autoridades norte-americanas e o fundamento legal da cooperação no caso envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/04/2026PL 1746/2026Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para qualificar como ato de improbidade administrativa a inauguração de obra pública parcial ou inacabada, ainda que para fins simbólicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2026PL 1728/2026Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos.Aguardando Parecerrelator08/04/2026INC 495/2026Reitera ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a necessidade de imediata destituição do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 780/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o aumento das tarifas de energia elétrica acima da inflação e seus impactos no orçamento das famílias brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026RIC 779/2026Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do sigilo de oito anos imposto pelo Banco Central do Brasil sobre documentos relacionados à liquidação do Banco Master.Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)autor01/04/2026RIC 754/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do expressivo aumento no preço do querosene de aviação (QAV) praticado pela Petrobras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026RIC 733/2026Solicita informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os resultados negativos das estatais federais no primeiro bimestre de 2026. Requer esclarecimentos sobre as causas do rombo recorde de R$ 4,1 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026PL 1568/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas proporcionais a natureza do direito violado pelo ato infracional.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/03/2026RIC 694/2026Solicita informações ao Ministro da Educação acerca de determinações do TCU sobre a suspensão de pagamentos do programa Pé-de-Meia a CPFs de pessoas falecidas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2026PL 1458/2026Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de fraudes em certames de interesse público.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/03/2026REQ 135/2026Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, especialmente quanto à concentração da violência letal nas regiões Norte e Nordeste.Arquivadaautor25/03/2026REQ 134/2026Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que “o Brasil será um dos países mais respeitados no mundo do crime organizado”.Arquivadaautor25/03/2026RIC 668/2026Solicita informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária acerca dos impactos da suspensão de exportações de fertilizantes pela China. Requer esclarecimentos sobre a elevação dos custos de produção no setor agropecuário.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026PL 1380/2026Aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal, majora as causas de aumento de pena previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal e cria nova causa de aumento de pena.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/03/2026REQ 30/2026Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca da posição do Governo Federal em relação ao regime iraniano.Pronta para Pautaautor20/03/2026REQ 1534/2026Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717, de 2024, que “susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que ‘dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências’, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina’, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/03/2026REQ 1533/2026Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2023, que “altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/03/2026INC 382/2026Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a imediata destituição do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues do cargo de Diretor-Geral da Polícia FederaAguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2026REQ 107/2026Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da crescente atuação de organizações criminosas brasileiras no exterior.Arquivadaautor17/03/2026REQ 1451/2026Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2026RIC 570/2026Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do recente aumento no preço do diesel anunciado pela Petrobras. Requer esclarecimentos sobre os fundamentos utilizados para justificar o reajuste.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/03/2026PL 1173/2026Lei Geral de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses da Mulher.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2026RIC 552/2026Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca da inclusão do Brasil entre países alvo de investigação comercial pelos Estados Unidos e sobre os impactos diplomáticos decorrentes da revogação do visto de membros do governo norte-americano Darren Beattie.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/03/2026PL 1171/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação.—autor16/03/2026PRC 9/2026Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/03/2026REQ 1414/2026Manifestação de preocupação quanto aos atentados à democracia brasileira praticados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na condução do Inquérito 4.781, especialmente quanto às determinações de busca e apreensão em desfavor do jornalista Maranhense, Luís Pablo Conceição Almeida.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor13/03/2026REQ 25/2026Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da decisão do Itamaraty de revogar o visto de assessor ligado ao governo do Presidente Donald Trump que visitaria o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Brasil.Arquivadaautor11/03/2026RIC 482/2026Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca de eventual atuação do Governo Federal para impedir que os Estados Unidos classifiquem as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2026REQ 93/2026Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.Arquivadaautor10/03/2026PL 1075/2026Altera os arts. 286 e 287 do Código Penal, para criar qualificadora nos crimes de incitação e de apologia ao crime, quando relativos a ilícito criminal que compreenda a prática de violência ou de grave ameaça à mulher, por razões da condição do sexo feminino.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026PL 1054/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição ou utilização fraudulenta de entidade privada com simulação de finalidade pública para obtenção de recursos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor