Projetos de Cabo Gilberto Silva
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10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PL 6317/2025Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor10/12/2025PL 6316/2025Altera o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, para assegurar o direito ao silêncio do investigado militar durante o Inquérito Policial Militar e demais atos investigativos, com a devida proteção contra autoincriminação.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2025PL 6315/2025Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito das instituições previstas no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor10/12/2025PL 6314/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os Conselhos de Disciplina, instaurados para julgamento de militares estaduais, sejam compostos por praças aperfeiçoadas, salvo nos casos em que o acusado for praça da última graduação, ocasião em que poderão integrar o Conselho oficiais.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REC 27/2025Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros MilitaresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PL 6098/2025Institui o Sistema Nacional de Atenção Psicossocial (SNAPS) no âmbito do SUS, com prioridade ao tratamento comunitário e ambulatorial.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/12/2025REQ 5230/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4584/2024, que “Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”.Pronta para Pautacoautor26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/11/2025RIC 7978/2025Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre rombo fiscal das empresas estatais da União.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7828/2025Requerimento de Informação ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que o BNDES poderá apoiar, com recursos públicos brasileiros, projetos de empresas brasileiras em Moçambique.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/11/2025RIC 7718/2025Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca de denúncias de vazamento de conteúdo do ENEM 2025 por meio de live realizada cinco dias antes da prova, com questões praticamente idênticas às aplicadas, bem como sobre a anulação de três questões pelo INEP.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025REQ 4975/2025 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Arquivadacoautor18/11/2025RIC 7702/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, sobre a intenção do Governo Federal de prestar cooperação técnica e financeira à Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025RIC 7701/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre contratação, pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC, da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025SIT 125/2025Solicita ao TCU inspeções e auditorias contábil, financeira, orçamentária e operacional nas obras de infraestrutura para a COP30, executadas pela União.Aguardando Despacho do Presidenteautor11/11/2025PL 5785/2025Cria o art. 288-B do Código Penal para tipificar a conduta de construir, manter ou utilizar túnel subterrâneo destinado à fuga, depósito de armas, munições, drogas ou à facilitação de atividades de organização criminosa, estabelecendo pena de reclusão e multa.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/11/2025REQ 4746/2025VOTO DE PESAR em memória a vereadora de São José de Espinharas, Francisca Bezerra de Sousa.Arquivadaautor10/11/2025RIC 7598/2025Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores acerca da participação do Presidente da República na IX Cúpula da CELAC, realizada em Bogotá, Colômbia, com ênfase na defesa pública do regime de Nicolás Maduro, acusado de graves violações de direitos humanos e repressão a opositores políticos na Venezuela.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor04/11/2025PL 5609/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).Aguardando Parecerrelator03/11/2025PL 5598/2025Cria a Defensoria Pública Militar Especializada no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/11/2025PL 5597/2025Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para agravar a pena aplicada ao crime de associação para o tráfico de entorpecentes.Aguardando Parecerautor03/11/2025PL 5596/2025Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a destinação prioritária de bens e valores decorrentes de condenação criminal, com foco no fortalecimento da segurança pública e no apoio aos agentes públicos de segurança e suas famílias.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/10/2025PL 5489/2025Altera o art. 80 da Lei nº 8.213/1991 para condicionar o auxílio-reclusão ao trabalho remunerado do preso com contribuição ao INSS.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2025REQ 458/2025VOTO DE PESAR em memória dos policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de JaneiroArquivadaautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/10/2025REQ 447/2025Voto de Louvor ao Policial Militar da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar, em reconhecimento à dedicação exemplar, à coragem inabalável e à eficiência operacional que culminaram na frustração de uma ação criminosa na cidade de João Pessoa-PB.Arquivadaautor24/10/2025REQ 446/2025Voto de Louvor aos Policiais Militares do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, em reconhecimento à dedicação exemplar, à coragem inabalável e à eficiência técnica que resultaram no resgate e salvamento da vida do Sr. Sérgio Cabral do Nascimento, em 18 de setembro de 2025, na cidade de Juripiranga-PB.Arquivadaautor24/10/2025REQ 445/2025Voto de Louvor aos Policiais Militares do 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, em reconhecimento à dedicação exemplar, à coragem inabalável e à eficiência operacional que culminaram na frustração de uma ação criminosa contra agência bancária, em 13 de outubro de 2025, na cidade de Taperoá-PB.Arquivadaautor24/10/2025REQ 444/2025Voto de Louvor aos Soldados da Polícia Militar Wallas e Leal, do Comando de Policiamento da Região Metropolitana – CPRM, em reconhecimento à dedicação exemplar, à coragem inabalável e à eficiência operacional que culminaram na frustração de uma ação criminosa na cidade de João Pessoa-PB.Arquivadaautor24/10/2025PDL 904/2025Susta o Decreto nº 12.686/2025, que impõe a inclusão preferencial de estudantes com deficiência em escolas regulares, prejudicando o funcionamento das APAEs e outras instituições especializadas de ensino especial.—autor21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/10/2025RIC 6562/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o risco apontado pelo TCU de reprovação das contas presidenciais em razão de manobras fiscais irregulares que somam R$ 89,9 bilhões entre 2024 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REQ 4264/2025Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.—coautor14/10/2025REC 21/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.—coautor13/10/2025REQ 426/2025Voto de Regozijo à líder da oposição na venezuelana, Sra. Maria Corina Machado, pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua luta incansável pela democracia, segurança pública e direitos humanos na Venezuela.Arquivadaautor13/10/2025PDL 824/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura da Casa Civil da Presidência da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/10/2025REQ 424/2025Voto de Louvor aos Policiais Militares do 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na prisão de suspeitos de latrocínio contra o Sargento Wemisson Silva, em 8 de fevereiro de 2025, na cidade de Ingá-PB.Arquivadaautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor09/10/2025RIC 6510/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre o atracamento no Terminal Portuário de Santa Catarina (TESC), em São Francisco do Sul (SC), do navio iraniano "Delruba", sancionado pelos Estados Unidos desde 2018.Aguardando Remessa ao Arquivoautor