Projetos de Cabo Gilberto Silva
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22/07/2025RIC 4365/2025Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a omissão, por oito meses, de dados referentes à distribuição de R$ 2,5bilhes em honorários advocatícios pagos aos integrantes da Advocacia Geral da União (AGU).Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/07/2025SIT 84/2025Solicitação de Informação ao TCU com pedido de abertura de inspeção de natureza técnica contábil sobre gastos do Governo Federal com impulsionamento de anúncios em redes sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/07/2025REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Arquivadacoautor15/07/2025RIC 4294/2025Requerimento de Informação sobre distorções contábeis de R$ 4,3 bilhões identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas demonstrações contábeis do Ministério da Educação (MEC).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/07/2025RIC 4276/2025Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a postura do Brasil frente às tarifas anunciadas por Donald Trump e o alinhamento com ditaduras como Cuba, Venezuela, Irã e China, em detrimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025INC 1554/2025Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sugerindo a alteração do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, para incluir a participação de um representante da Câmara dos Deputados e um representante do Senado Federal em sua composição.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2025REQ 2739/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2025RIC 4111/2025Requerimento de informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre gastos com a Lei Rouanet, critérios de liberação de recursos e fiscalização, considerando o aumento superior a R$ 3 bilhões em momento de crise fiscal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/07/2025RIC 4074/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fenando Haddad, sobre ataque hacker aos sistemas de instituições financeiras por meio da C&M Software, com possíveis prejuízos de R$ 1 bilhão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2025PL 3219/2025Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como diretriz curricular nos cursos de graduação em Pedagogia e Psicopedagogia no território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2025SIT 80/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União abertura de inspeção de natureza contábil e financeira para apurar fraudes no programa Seguro-Defeso do INSS, com pedido de suspensão do programa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/07/2025PL 3199/2025Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Parecerautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor01/07/2025PL 3161/2025Garante o livre acesso de profissionais de educação física (personal trainers) às academias de ginástica, sem cobrança de taxas, para acompanhamento de alunos regularmente matriculados.Aguardando Parecerautor25/06/2025REQ 198/2025Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.Arquivadaautor25/06/2025REQ 197/2025Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.Arquivadaautor25/06/2025REQ 2402/2025Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por apoiar o regime iraniano, se colocando contrário às ações dos Estados Unidos e Israel que eliminaram as instalações nucleares do Irã.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/06/2025REQ 2396/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2025EMC 452/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 421/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025REQ 2342/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2025REQ 2334/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2025REQ 181/2025Voto de Louvor em favor de Policiais Militares do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos serviços prestados.Arquivadaautor11/06/2025REQ 176/2025Moção de Aplauso em favor do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e Ex-Deputado Federal, Daniel Silveira, em reconhecimento aos serviços prestados.Arquivadaautor10/06/2025RIC 3506/2025Requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a atuação da Rede Minerva dentro da Secretaria.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2025REQ 44/2025Requerimento de Convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do Governo de instituir tributação sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).Arquivadaautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/05/2025PDL 294/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), por extrapolarem os limites da competência regulamentar do Poder Executivo.Arquivadaautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor28/05/2025PL 2629/2025Revoga o artigo 348 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), por violação à liberdade de expressão e ao direito de defesa.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2025PL 2628/2025Revoga o artigo 18 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), por violação às garantias constitucionais da liberdade e da excepcionalidade da prisão.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2025RIC 3316/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio Luiz França Gomes, sobre as causas do fechamento e falência de empresas no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2025REQ 46/2025Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 7733/2017 que "Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito".Arquivadaautor26/05/2025PL 2561/2025Revoga os artigos 165 e 166 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Altera o § 1° do artigo 180 e dá nova redação aos artigos 181 e 182.Arquivadaautor26/05/2025PL 2560/2025Revoga o artigo 116 e altera o artigo 110 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para extinguir a pena de exílio do ordenamento jurídico penal militar.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2025RIC 3105/2025Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a aquisição de galões de água para a COP30 com valores até 611% acima do valor de mercado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2025PDL 228/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2025PL 2374/2025Altera o Art. 29 da Lei n° 14.967, de 09 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à aquisição e porte de arma de fogo por vigilantes no exercício da profissão.Aguardando Parecerautor20/05/2025REQ 2015/2025Requerimento de Convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de esclarecer sobre suspenção da exportação de frango do Brasil para 16 países e União Europeia.Aguardando Autorização do Despachoautor20/05/2025EMC 1733/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.A e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024—autor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/05/2025REQ 126/2025Requerimento de Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre o ditador venezuelano em conluio com organizações criminosas do Brasil estarem manipulando a origem de exportações de petróleo para escapar de barreiras e sanções.
NOVA EMENTA: Requerimento de Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre o ditador venezuelano em conluio com organizações criminosas do Brasil estarem manipulando a origem de exportações de petróleo para escapar de barreiras e sanções.Arquivadaautor15/05/2025RIC 2219/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre suposta escolta irregular prestada pela Polícia Federal ao Procurador-Geral do INSS no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025RIC 2218/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio, sobre a recusa de países europeus em autorizar o uso de seus espaços aéreos por aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava a primeira-dama, Sra. Rosângela Lula da Silva, com destino à Rússia, em maio de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025RIC 2217/2025Requerimento de informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre acordo de cooperação firmado entre Brasil e China, com a participação da mineradora brasileira Vale e com a estatal chinesa Baowu Steel Group Corporation.Aguardando Remessa ao Arquivoautor