Projetos de Cabo Gilberto Silva
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15/05/2025PL 2325/2025Altera o artigo 266 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar o uso de dispositivos tecnológicos pelos defensores durante atos processuais e investigativos, e estabelecer nulidade em caso de restrição indevida.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2025PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Arquivadacoautor08/05/2025PDL 183/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Taperoaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taperoá, Estado da ParaíbaAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator07/05/2025REM 2/2025Reclama da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dep. Duarte Jr., que prosseguiu com a leitura e votação do Projeto de Lei nº 2.016/2024 (item 18), após o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/05/2025INC 1243/2025Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Previdência Social, adoção de ato normativo para destituir todos os membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), devido a escândalos investigados na Operação Sem Desconto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025REQ 114/2025Requerimento de Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre possível interferência do Palácio do Planalto na Operação Sem Desconto, a operação também investiga sindicatos recebidos pelo Presidente da República.
NOVA EMENTA: Requer o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Rodrigues, a fim de que preste esclarecimentos sobre assuntos da área.Arquivadaautor05/05/2025REQ 35/2025Convite ao Ministro da Previdência Social para prestar esclarecimentos sobre as investigações relacionadas aos empréstimos consignados no INSS, que registraram 35mil reclamações em 2023, somando-se mais de R$ 90 bilhões.Arquivadaautor05/05/2025RIC 1746/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2025RIC 1745/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a viagem da primeira-dama, Sra. Janja Lula da Silva, a Moscou, com antecedência de cinco dias em relação à comitiva presidencial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2025RIC 1744/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre alerta da CGU que aponta falhas e desperdício de recursos no projeto de restauro do patrimônio histórico no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025PROC 53/2025PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.—coautor30/04/2025RIC 1657/2025Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre assembleia da Eletrobras que ampliou a influência do governo federal no conselho de administração da empresa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025INC 1210/2025Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia, medidas para aumentar os níveis de cibersegurança, alerta e manutenção preventiva em usinas hidrelétricas e termelétricas, visando a proteção da Rede Elétrica do Brasil contra apagões generalizados e ações criminosas.Aguardando Respostaautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025PL 1947/2025Altera o § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir expressamente o Distrito Federal dentre as hipóteses de furto de veículo automotor qualificado pelo transporte para outra unidade da Federação ou para o exterior, e para elevar a pena correspondente.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025PL 1941/2025Revoga o artigo 259 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em razão de sua revogação tácita pelo artigo 61 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2025PL 1910/2025Institui diretrizes nacionais para a padronização da identidade visual das viaturas, uniformes, insígnias e sinais oficiais dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator28/04/2025INC 1197/2025Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, com medidas para aprimorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com Epidermólise Bolhosa. Ações específicas para melhorar o acesso, a qualidade e a humanização do atendimento em unidades de saúde municipais, estaduais e federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2025INC 1196/2025Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Defesa, solicitando a revogação do ato de condecoração com a Ordem do Mérito Militar e a devolução da Medalha concedida ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto.Aguardando Respostaautor25/04/2025REQ 1602/2025Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2025REQ 27/2025Requerimento de Convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre operação da Polícia Federal que investiga cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.Arquivadaautor23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2025RIC 1366/2025Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Sra. Nadine Heredia, condenada por corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2025PL 1784/2025Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor22/04/2025PL 1767/2025Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o direito à remoção de militar estadual por motivo de saúde de pessoa da família ou para acompanhar cônjuge ou companheiro, independentemente do interesse da administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor22/04/2025PL 1766/2025Altera a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para proibir o leilão de veículos objeto de alienação fiduciária com mais de 50% do financiamento quitado, sem esgotamento das tentativas de renegociação e conciliação judicial.Aguardando Parecerautor22/04/2025PL 1765/2025Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir parágrafos no artigo 42-C, estabelecendo diretrizes sobre a carga horária, serviço extraordinário, remuneração diferenciada e remoção dos agentes de segurança pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor22/04/2025REQ 1511/2025VOTO DE PESAR em memória do Papa, Vossa Santidade. Jorge Mario Bergoglio, Papa da Igreja Católica, Bispo de Roma e Soberano da Cidade do Vaticano.Tramitação Finalizadaautor16/04/2025REQ 25/2025Requerimento de Convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos auditores da Receita Federal, que ultrapassa 130 dias.Arquivadaautor16/04/2025REQ 1486/2025Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.”Pronta para Pautacoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025ESB 6/2025Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.—autor10/04/2025ESB 5/2025Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.—autor10/04/2025ESB 4/2025Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.—autor10/04/2025PL 1655/2025Altera o parágrafo único do artigo 30 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para adequar o tratamento da tentativa ao previsto no Código Penal comumAguardando Designação de Relator(a)autor10/04/2025RIC 1228/2025Requerimento de Informação à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre os gastos com viagens do Governo Federal desde fevereiro de 2025, e paralisação das atualizações no Portal da TransparênciaAguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2025PL 1601/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o § 9º no artigo 5º, atribuindo crime de responsabilidade ao gestor público que, por negligência técnica no transporte de estudantes, cause lesão grave ou morte.Aguardando Parecerautor08/04/2025PDL 143/2025Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/04/2025REQ 1349/2025Requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o Despacho nº 341, de 27 de março de 2025, enviado ao Congresso Nacional projeto de lei autorizando a criação da Fundação CAIXA.Aguardando Autorização do Despachoautor07/04/2025RIC 1110/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a compra de carteiras escolares pelo FNDE em 2024, com custo 50% acima do valor de mercado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2025RIC 1109/2025Requerimento de Informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento de 500% na degradação da Amazônia em 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/04/2025REQ 1272/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2025PL 1442/2025Dispõe sobre a realização de sindicância de vida pregressa e investigação social para concursos públicos no âmbito da administração pública federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/03/2025REQ 16/2025Requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o déficit de R$ 31,7 bilhões nas contas do Governo Federal em fevereiro de 2025, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional.Arquivadaautor31/03/2025SIT 35/2025Solicitação de informação e pedido de abertura de inspeção técnica, contábil e financeira ao TCU, sobre possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, com base em notícias de jornais que apontam mais beneficiários do que alunos matriculados em cidades da Bahia, Pará e Minas Gerais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/03/2025RIC 1053/2025Requerimento de informação ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre notícia veiculada por jornais, no qual aponta mais beneficiários do Programa Pé-de-Meia do que alunos matriculados em cidades da Bahia, Pará e Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor