Projetos de Cabo Gilberto Silva
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06/03/2026RIC 441/2026Requerimento de Informação ao Ministério da Defesa acerca da participação de empresa chinesa em estrutura de estação de satélites instalada no Estado da Bahia, bem como eventuais riscos para o Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/03/2026REQ 1318/2026Manifesta repúdio à posição adotada pelo Presidente da República que coloca em risco a Segurança Publica do país, ao expressar solidariedade ao regime do Irã.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/03/2026INC 285/2026Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de medidas para o realinhamento da política externa brasileira em favor das democracias e das nações comprometidas com a liberdade, os direitos humanos e a prosperidade econômica.Aguardando Respostaautor05/03/2026RIC 426/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca da morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão ocorrida enquanto este se encontrava sob custódia da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, no âmbito das investigações relacionadas ao chamado Caso Master.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/03/2026REQ 69/2026Concede Voto de Louvor ao policial militar Cabo Jeferson Ferreira dos Santos, da Polícia Militar da Paraíba, pelo ato de bravura.Arquivadaautor04/03/2026RPDR 3/2026Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor04/03/2026RPDR 2/2026Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor03/03/2026RIC 408/2026Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre os acordos a serem assinados pelo Brasil para envio de ajuda aos ditadores de Cuba.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/03/2026PL 876/2026Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.Arquivadaautor03/03/2026PL 875/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para aumentar a pena do crime de tráfico de pessoas e a Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir expressamente tal delito, em todas as suas modalidades, no rol de crimes hediondos.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2026PDL 67/2026Susta a aplicação das Instruções Normativas MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024, e MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, expedidas pelo Ministério da Cultura, que flexibilizam as regras de prestação de contas, fiscalização e análise financeira de projetos culturais financiados com recursos públicos federais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PDL 49/2026Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que promove alterações tributárias com impacto direto sobre a atividade econômica e o custo de vida da população.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/02/2026PL 757/2026Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2026PL 756/2026Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2026REQ 11/2026Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.Arquivadacoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/02/2026RIC 309/2026Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca de sua apresentação remunerada no bloco “Os Mascarados”, organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que captou R$ 1 milhão via Lei Rouanet na atual gestão ministerial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2026RIC 302/2026Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca das razões, necessidades e impactos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera a NCM e a TEC para bens de capital e de informática e telecomunicações, com elevação de alíquotas de importação em mais de mil códigos NCM.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2026RIC 301/2026Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o descarte de R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2026PL 672/2026Institui o Dia Nacional do Circo, a ser celebrado em 27 de março de cada ano, em homenagem ao nascimento do grande palhaço brasileiro Francisco Ernesto de Morais Campos, o inesquecível Piolin.Aguardando Parecerrelator23/02/2026PL 647/2026Institui o Dia Nacional do Atacadista Distribuidor.Pronta para Pautarelator20/02/2026REQ 1022/2026Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.Tramitação Finalizadaautor12/02/2026RIC 212/2026Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da saída em massa de empresas e empresários brasileiros para países como Paraguai, Uruguai e Estados Unidos, motivada por elevada carga tributária, taxas de juros elevadíssimas e burocracia excessiva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/02/2026RIC 211/2026Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, sobre do contrato milionário firmado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o apresentador José Luiz Datena.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/02/2026INC 87/2026Indicação ao Poder Executivo, via Ministério da Fazenda, adoção de medidas para redução da carga tributária, promoção do equilíbrio fiscal, contenção e racionalização dos gastos públicos, bem como a implementação de privatizações e medidas de desburocratização econômica.Aguardando Respostaautor10/02/2026RIC 171/2026Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da redução dos preços da gasolina nas refinarias e da não repercussão nos preços ao consumidor final.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2026RIC 170/2026Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre providências adotadas diante de operação realizada pela Receita Federal e pela Polícia Federal para apurar desvio de recursos no Programa Farmácia Popular.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026REC 2/2026Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.Arquivadacoautor09/02/2026INC 51/2026Indicação ao Poder Executivo a adoção de medidas de fortalecimento da segurança pública no País. Propõe ações estruturantes voltadas ao sistema prisional e às forças policiais.Aguardando Respostaautor09/02/2026RIC 147/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros e materiais didáticos acessíveis para estudantes com deficiência visual.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026RIC 128/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de notícias sobre a adoção de critérios distintos na correção da prova de redação do Enem 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2026REQ 9/2026Voto de Louvor aos Policiais Militares do 3º Pelotão do ROTAM - (Regimento de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas) da Polícia Militar do Estado da Paraíba.Arquivadaautor04/02/2026REQ 3/2026Voto de Louvor ao Soldado Josivan Soares da Silva Júnior, matrícula 529969-1, da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à sua atuação diligente, corajosa e exemplar no combate ao crime e na pronta resposta à sociedade.Arquivadaautor04/02/2026REQ 2/2026Voto de Louvor aos policiais da Polícia Rodoviária Federal pela realização da maior apreensão de cocaína da história do Estado da Paraíba, em reconhecimento à atuação exemplar, técnica e estratégica no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado.Arquivadaautor04/02/2026REQ 1/2026Voto de Louvor ao Cabo Jonatas Randolph de Lima Diniz, matrícula 528937-8, da Polícia Militar da Paraíba.Arquivadaautor04/02/2026RIC 105/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do elevado percentual de cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2026RIC 102/2026Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social sobre o aumento histórico da fila de pedidos do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026RIC 91/2026Requerimento de Informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a crise institucional no IBGE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026RIC 90/2026Requerimento de Informação à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os repasses orçamentários do Ministério da Cultura às escolas de samba do Rio de Janeiro nos anos de 2025 e 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026RIC 80/2026Requerimento de Informação sobre os motivos da presença da aeronave russa no território brasileiro e, implicações diplomáticas em meio aos conflitos envolvendo Rússia, Ucrânia, Estados Unidos e União Europeia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025REQ 528/2025Voto de Louvor ao Cabo PM Jônatas Randolph de Lima Diniz, em reconhecimento pela atuação heroica fora de serviço, ao perseguir e prender, com risco pessoal, indivíduo armado que roubara motocicleta.Arquivadaautor11/12/2025PL 6385/2025Altera a Lei 15.250/2025 para garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2025PL 6349/2025Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar o concurso externo em organização criminosa.Aguardando Parecerrelator10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor