Projetos de Caio Narcio
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 155 projetos
23/10/2015RAT 6/2015Área TemáticaI VI - Desenvolvimento UrbanoEnviada ao Congresso Nacionalautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015AVN 13/2015Encaminha, em cumprimento à Lei 11.887/08, art. 10, Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, referente ao 2º trimestre de 2015.Enviada ao Congresso Nacionalrelator02/10/2015REQ 135/2015Solicita que seja convidado o Novo Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, frente à mudança na condução da Pasta, a fim de apresentar como será dada a continuidade das ações do Ministério da Educação em face à implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a "Pátria Educadora".Arquivadacoautor30/09/2015REQ 313/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de REQUERIMENTO de compartilhamento, ao Eminente Ministro Herman Bejamin, de todos os documentos, informações e outros elementos de provas, sigilosos ou não, existentes nos autos do inquérito nº 1.059, em trâmite perante o Superior Tribunal de justiça, que deverão ser apresentados, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor29/09/2015REQ 51/2015Requer a realização de Seminário no Instituto Hidroex em Frutal/MG, na Cidade das Águas, no dia 6 de novembroArquivadaautor16/09/2015REQ 282/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Gustavo Rodrigues, Presidente do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras.Arquivadacoautor16/09/2015REQ 281/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Carlos Ferreira de Souza, Diretor de Análise e Fiscalização do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras.Arquivadacoautor04/09/2015REQ 244/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia em inteiro teor dos registros contidos nas agendas institucionais de compromissos de todos os Presidentes, Vice-Presidentes e Diretores do Banco, além de documentos que especifica, referentes ao período de 2003 a 2015.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015REQ 240/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO, TELEMÁTICO e FISCAL do Senhor LUCIANO GALVÃO COUTINHO, CPF n.º 636.831.808-20, no período compreendido entre 1.º de março de 2007 e 1.º de setembro de 2015.Arquivadaautor26/08/2015REQ 214/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES, Membro do Conselho de Administração do BNDES, para, na condição de testemunha, prestar depoimentoArquivadaautor26/08/2015REQ 213/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações específicas, relativas ao membro do Conselho de Administração do Banco, Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor11/08/2015REQ 80/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre a estrutura e atividades do Banco no Exterior.Arquivadacoautor11/08/2015REQ 78/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guido Mantega.Arquivadacoautor06/08/2015REQ 101/2015Requer seja realizada Reunião de Audiência
Pública com a presença dos Senhores:
Renato Janine Ribeiro - Ministro da
Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar –
Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Amábile Pacios – Presidente da Federação
Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
e Guilherme dos Santos Queiroz –
Coordenador Geral do Centro Acadêmico de
Medicina da Universidade Católica de
Brasília para discussão acerca do Projeto de
Lei 1427, de 2015, o qual estabelece que as
modificações do Fies devem ser
estabelecidas por lei.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor06/08/2015REQ 39/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para prestar depoimento sobre suas atividades de intermediação junto ao BNDES.Arquivadaautor06/08/2015REQ 9/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria Geral da União, CGU, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor15/07/2015REQ 96/2015Convite/convocação pessoal e intransferível do Senhor Ministro de Estado de Educação Renato Janine Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre a vinculação da assinatura do TAC e a permanência das Instituições de Ensino Superior no FIES.Arquivadacoautor14/07/2015REQ 95/2015Requer seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer na Comissão de Educação.Arquivadacoautor27/05/2015PL 1697/2015Estabelece isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para empresas de transporte público urbano intramunicipal que ofereçam transporte gratuito aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.Arquivadaautor27/05/2015PL 1696/2015Altera a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.Arquivadaautor27/05/2015PL 1695/2015Institui a obrigatoriedade de psicólogo educacional nas escolas educação básica, com mais de duzentos alunos.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor30/04/2015REQ 34/2015Solicita sejam convidados os Senhores Mauro Borges Lemos, Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG e Davi Antunes de Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para reunião de Audiência Pública a respeito do aumento das tarifas de energia elétrica praticados pela CEMIG em 2015.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015REQ 33/2015Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido que sejam adotadas providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de solicitar a revisão dos recentes reajustes impostos aos quase oito milhões de consumidores do Estado de Minas Gerais, atendidos pela citada concessionária.Arquivadaautor22/04/2015PL 1224/2015Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Tramitando em Conjuntocoautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015REQ 10/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o desempenho educacional do Brasil auferido pelo PISA 2012-OCDE e da Prova Brasil 2013, com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Maria Beatriz Luce - Secretária de Educação Básica do MEC, Eduardo Deschamps - Representante do CONSED, Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da UNDIME, João Batista Oliveira - Conselho de Administração do Instituto Alfa e Beto, e Claudio Moura e Castro - Presidente do Conselho - Consultivo da Faculdade Pitágoras.Arquivadacoautor10/03/2015REQ 9/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Joaquim Levy - Ministro de Estado da Fazenda, Aloísio Mercadante - Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Nelson Barbosa Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para discussão do pré corte no Orçamento da educação.Arquivadacoautor10/03/2015REQ 8/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do senhor Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, do senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do FNDE e do Senhor Altamiro Galindo - Presidente da Associação Nacional das Escolas Particulares (ANUP) para discutir sobre o funcionamento dos programas de acesso à educação superior privada no País: FIES e PROUNI, em 2015.Arquivadacoautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor