Projetos de Caio Pompeu
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16/05/1990PL 4981/1990DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES, ATRAVES DE FORMULARIOS PROPRIOS DISTRIBUIDOS DURANTE RECENSEAMENTOS OFICIAIS.Arquivadaautor28/06/1989PEC 16/1989INSTITUI O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO.Arquivadaautor27/06/1989PEC 15/1989TORNA O VOTO FACULTATIVO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2622/1989DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE VOTOS PELAS MESAS RECEPTORAS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor27/04/1989PL 2159/1989DISCIPLINA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE PREVIAS, PESQUISAS OU TESTES PRE-ELEITORAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1986PL 7682/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO NACIONAL DA TERCEIRA IDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1981PL 5605/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA DOS MEDICAMENTOS, DROGAS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor18/11/1981PL 5604/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO TEXTO DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, RELATIVAMENTE A ELEIÇÕES NAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS.Arquivadaautor01/10/1981PL 5341/1981DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO INDUSTRIAL E TURISTICO DO VALE DO PARAIBA.Arquivadaautor09/09/1981PL 5161/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DETERMINANDO O PAGAMENTO, PELO INFRATOR, DE MULTA DE TRANSITO DE SUA RESPONSABILIDADE. NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DETERMINANDO O PAGAMENTO, PELO INFRATOR, DE MULTA DE TRANSITO DE SUA RESPONSABILIDADE.Arquivadaautor19/08/1981PL 5065/1981PROIBE A DISPENSA DO EMPREGADO QUE ESTIVER A DOIS ANOS DA EPOCA DE SUA APOSENTADORIA.Arquivadaautor06/08/1981PL 4968/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUINTO E ALTERA A ALINEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO SEXTO DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor24/06/1981PL 4866/1981MANDA CALCULAR O ABONO ESPECIAL DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL COM BASE NO VALOR DO BENEFICIO DEVIDO EM DEZEMBRO DO ANO CORRESPONDENTE.Arquivadaautor24/06/1981PL 4865/1981ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor28/05/1981PL 4685/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/04/1981PL 4417/1981PERMITE AO TORCEDOR DE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FUTEBOL PROFISSIONAL VOTAR E SER VOTADO NAS ELEIÇÕES PARA O RESPECTIVO CONSELHO DELIBERATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/04/1981PL 4363/1981DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS CEGOS NAS MESAS TELEFONICAS DAS EMPRESAS PRIVADAS E DOS SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor18/03/1981PL 4311/1981PERMITE O USO DE PUBLICIDADE NOS UNIFORMES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS E AMADORES DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA.Arquivadaautor12/03/1981PLP 180/1981ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA.—autor02/12/1980PL 4135/1980CONCEDE ISENÇÃO TARIFARIO-POSTAL PELA REMESSA DE LIVROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1980PL 3876/1980DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA, ESGOTO, LUZ E TELEFONE EM AREAS DE INTERESSE TURISTICO.Arquivadaautor29/09/1980PL 3710/1980PERMITE AOS CLUBES ESPORTIVOS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS A PRATICA DE JOGO DO "BINGO".Arquivadaautor25/09/1980PL 3735/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.375 DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR), PARA ESTABELECER O RELACIONAMENTO, COM DOIS ANOS DE ANTECEDENCIA, DOS BRASILEIROS QUE NÃO PRESTARÃO O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor24/09/1980PL 3722/1980REGULA AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DOS SURDOS, MUDOS E SURDOS-MUDOS.Arquivadaautor24/09/1980PL 3721/1980ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DOS DIRIGENTES DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS.Arquivadaautor05/09/1980PL 3572/1980DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO EM EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.Arquivadaautor18/06/1980PL 3210/1980AUTORIZA A MONTAGEM DE MINIDESTILARIAS PARA ALCOOL DESTINADO A FINS CARBURANTES.Arquivadaautor17/06/1980PL 3175/1980INSTITUI O DIA 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO COMO O "DIA NACIONAL DO OFFICE-BOY".Arquivadaautor03/06/1980PL 3124/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), ATRIBUINDO AOS MUNICIPIOS A COBRANÇA DE MULTAS DE TRANSITO.Arquivadaautor23/05/1980PL 2975/1980ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI DOS PARTIDOS POLITICOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1980PL 2871/1980ASSEGURA AOS EMPREGADOS QUE CONTEM 10 (DEZ) OU MAIS ANOS DE SERVIÇO O DIREITO A OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1980PL 2776/1980PROIBE AS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DESPORTIVAS RECORREREM A JUSTIÇA COMUM ANTES DE ESGOTADOS OS RECURSOS PERANTE A JUSTIÇA DESPORTIVA.Arquivadaautor02/10/1979PL 2002/1979DETERMINA SEJA DESTINADO 1% (UM POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO DOS REVENDEDORES DA LOTERIA ESPORTIVA AO ESPORTE AMADOR.Arquivadaautor02/10/1979PL 1982/1979OBRIGA AS ESCOLAS FEDERAIS DE TODOS OS NIVEIS A ABRIR A FREQUENCIA DA COMUNIDADE AS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS QUE POSSUIREM.Arquivadaautor21/08/1979PL 1679/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6545, DE 30 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS DE MINAS GERAIS, DO PARANA E 'CELSO SUCKOW DA FONSECA', EM CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1979PRC 22/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS.—autor26/04/1979PL 714/1979ASSEGURA AOS PROFESSORES PORTADORES DE LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FISICA PRIORIDADE QUANTO AO DIREITO DE DESEMPENHAR FUNÇÕES ESPECIFICAS DE MAGISTERIO.Arquivadaautor