Projetos de Caio Vianna
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Mostrando 1–50 de 185 projetos
25/03/2026INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/03/2026RIC 587/2026Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a oferta de plataformas de mercado preditivo no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2026PLP 49/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional apurem crédito fiscal decorrente de dispêndios com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/03/2026PL 1074/2026Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/02/2026REQ 362/2026Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.120, de 2025, que “Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público”.Aguardando Encaminhamentoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025REL 4/2025Relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.Aguardando Providências Internasautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor30/10/2025REQ 4605/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/10/2025REQ 149/2025Requer o aditamento ao Requerimento nº 125/2025 – CESPO, para incluir convidados na audiência pública.Arquivadaautor15/10/2025PL 5213/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF).Aguardando Designação de Relator(a)autor09/10/2025INC 2507/2025Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostacoautor07/10/2025REQ 4167/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025REQ 4166/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.Tramitação Finalizadacoautor02/10/2025REQ 143/2025Requer o aditamento ao Requerimento nº 125/2025 – CESPO, para incluir convidado na audiência pública.Arquivadaautor02/10/2025REQ 4092/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019.Aguardando Encaminhamentoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/09/2025PL 4649/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a utilização de mecanismos de sorteio ou recompensa aleatória em jogos eletrônicos destinados ao público infantil.Aguardando Parecerautor15/09/2025INC 2270/2025Indica ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento a adoção de mecanismos de transparência, com a publicação periódica de relatórios sobre a arrecadação, destinação e execução dos recursos das apostas de quota fixa, incluindo a Taxa de Fiscalização.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor04/09/2025REQ 125/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o pagamento devido aos atletas pelo uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens nas apostas esportivas.Arquivadaautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/08/2025REQ 103/2025Requer o aditamento ao REQ nº 74/2025 – CESPO, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor22/07/2025REQ 98/2025Requer aditamento aos Requerimentos de Audiência Pública nºs 74/2025 e 79/2025.Arquivadaautor21/07/2025INC 2028/2025Indica ao Ministério da Cultura a realização de estudos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com o objetivo de declarar a música eletrônica como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor17/07/2025EMC 258/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 257/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 256/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor14/07/2025PL 3388/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor18/06/2025REQ 90/2025Requer aditamento ao requerimento de audiência pública nº 78/2025.Arquivadaautor17/06/2025EMC 128/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025REQ 88/2025Requer aditamento aos requerimentos de audiência pública nº 74/2025, 75/2025 e 77/2025.Arquivadaautor12/06/2025REQ 79/2025Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para consolidar propostas, com base nas audiências públicas realizadas.Aguardando Providências Internasautor12/06/2025REQ 78/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater os impactos psicossociais do vício em jogos de apostas e as políticas públicas necessárias para prevenção e tratamento.Arquivadaautor12/06/2025REQ 77/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater estratégias integradas de combate às apostas ilegais.Arquivadaautor12/06/2025REQ 76/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o financiamento do esporte nacional.Arquivadaautor12/06/2025REQ 75/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a arrecadação, destinação e execução dos recursos provenientes das apostas de quota fixa.Arquivadaautor12/06/2025REQ 74/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas.Arquivadaautor