Projetos de Camilo Capiberibe
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Mostrando 1–50 de 674 projetos
21/12/2022REQ 1686/2022Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei 6079/2019, que "Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública" de autoria do Senhor Deputado Camilo Capiberibe, PSB/AP.Tramitação Finalizadaautor07/12/2022PL 2935/2022Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/12/2022PL 2934/2022Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama.Tramitando em Conjuntocoautor07/12/2022INC 1635/2022Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF).Arquivadacoautor07/12/2022PL 2933/2022Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor09/11/2022PL 2761/2022Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade.Aguardando Parecercoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor06/11/2022PL 2727/2022Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público fluvial intramunicipal, intermunicipal e interestadual de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoralTramitando em Conjuntoautor04/11/2022PL 2723/2022Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".Aguardando Parecercoautor21/10/2022RIC 684/2022Solicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Aguardando Deliberaçãocoautor26/09/2022PL 2517/2022Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/09/2022PL 2475/2022Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2022REQ 94/2022Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minoria, Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater sobre o Relatório da Anistia Internacional sobre violações dos direitos humanos dos palestinos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel.Arquivadaautor11/08/2022REQ 103/2022Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, esclarecimentos acerca do pagamento de remunerações extraordinárias superiores a R$ 1 milhão, além do salário mensal, muitas em um único mês, a militares da ativa, inativos e pensionistas no ano de 2020, bem como o detalhamento pormenorizado de todos os pagamentos vultosos concedidos aos militares listados nas planilhas anexas.Arquivadacoautor15/07/2022REC 19/2022Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”Pronta para Pautacoautor13/07/2022REQ 1231/2022Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2010 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2022PL 2010/2022Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.Pronta para Pautacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/06/2022PL 1759/2022Institui Feriado Estadual o dia 25 de julho, “Dia de São Tiago”Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/06/2022REQ 1079/2022Requer coautoria ao Requerimento nº 1032/2022, que Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.Tramitação Finalizadacoautor21/06/2022REQ 1077/2022Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.Tramitação Finalizadacoautor20/06/2022REQ 6/2022Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as investigações sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados:
1 Ministério da Justiça e Segurança Pública;
2 Diretor da Polícia Federal;
3 Presidente da Fundação Nacional do Índio;
4 Ministério Público Federal;
5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
6 Conselho Nacional da Amazônia;
7 Ministério da Defesa; e
8 Defensoria Pública da União.Arquivadacoautor20/06/2022REQ 5/2022Requer a realização de audiência pública para ouvir as lideranças indígenas e indigenistas sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as denúncias já enviadas para as autoridades e que podem ter relação com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados:
1 Quatro Representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIJAVA;
2 Um Representante a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB;
3 Um Representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI;
4 Um Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; e
5 Um Representante do Indigenistas Associados - INA.Arquivadacoautor20/06/2022REQ 4/2022Requer a realização de diligência e Visitas Técnicas à Manaus e a Região do Vale do Javari no Estado do Amazonas, desta Comissão Externa em conjunto com a Comissão Externa do Senado, que acompanha as investigações na Região Vale do Javari, como ação de trabalho desta Comissão, em data a ser agenda.Arquivadacoautor20/06/2022REQ 3/2022Requer a realização de audiência pública para ouvir familiares, especialistas, indigenistas sobre estudos, pesquisas feitas no e sobre o Vale do Javari para elaborar subsídios para o relatório da Comissão, com a preseça dos seguintes convidados:
1 Pesquisadores da Universidade Federal do Pará;
2 Pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas;
3 - Alessandra Sampaio - Esposa do Dom Philips; e
4 Beatriz Matos - Esposa de Bruno Pereira.Arquivadacoautor20/06/2022REQ 77/2022Solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar informações sobre as investigações e providências adotadas em relação ao desaparecimento do jornalista inglês Philips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, ocorrido no dia 05.06.2022, no trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, nos arredores da Terra Indígena Vale do Javari, Estado do Amazonas.Arquivadaautor14/06/2022REQ 74/2022Requer convite ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Coordenador Geral de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari no estado do Amazonas e apresentar as ações de proteção das Terras Indígenas da Amazônia.Arquivadacoautor13/06/2022REQ 1032/2022Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.Arquivadacoautor08/06/2022EMC 3/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—coautor06/06/2022PL 1501/2022Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/06/2022REQ 67/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas.Arquivadacoautor24/05/2022REQ 20/2022Requer realização de Audiência Pública a fim de debater acerca das funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solos.Arquivadaautor24/05/2022REQ 11/2022“Requer a realização de Audiência Pública para discutir PEC 206/2019,que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas”Arquivadaautor24/05/2022REQ 18/2022Requer realização de Audiência Pública a fim de debater acerca das funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solos.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor17/05/2022PL 1264/2022Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigiaTramitando em Conjuntoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/05/2022REQ 6/2022Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e treze mil e seiscentos e vinte e sete) comprimidos do Citrato de Sildenafila (Viagra) de 20, 25 e 50 miligramas e com transferência de tecnologia de fabricação nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022Arquivadaautor03/05/2022PL 1094/2022Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentesAguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/05/2022REQ 11/2022“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.422, de 2021que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providênciasArquivadaautor02/05/2022REQ 658/2022Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para lembrar a passagem do Dia da Nakba palestinaTramitação Finalizadaautor27/04/2022REQ 1/2022“Requer a realização de Audiência Pública para discutir Ações de enfrentamento do racismo na Primeira Infância”.Arquivadaautor27/04/2022PL 1036/2022Insere qualificadoras nos crimes previstos no art. 306 e no art. 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para punir mais gravemente quando houver resultado morte ou lesão corporalTramitando em Conjuntoautor19/04/2022PL 952/2022Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais.Aguardando Parecercoautor19/04/2022PDL 91/2022Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021Devolvida ao(à) Autor(a)coautor30/03/2022EMC 142/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 86/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 85/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 84/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor