Projetos de Candinho Mattos
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27/09/2001REQ 71/2001Solicita "a realização de audiências públicas, com a presença de representantes da Administração Pública, para debater o Projeto de Lei nº 674/99 - do Sr. Celso Russomano - que dispõe sobre a participação e defesa do usuário dos serviços públicos e dá outras providências."Arquivadaautor18/09/2001INC 2215/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a reabertura da Delegacia da Receita Federal em Magé, Estado do Rio de Janeiro..Arquivadaautor22/08/2001INC 1848/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a instalação de um posto de atendimento do trabalhador no Distrito de Visconde do Imbé, município de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor16/08/2001RIC 3581/2001Solicita informações ao Ministério das Telecomunicações, referente ao sistema telefônico do Município de Trajano de Moraes - RJ.Arquivadaautor16/05/2001DTQ 3/2001Solicita destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo do relator—coautor16/05/2001DTQ 2/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 3º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99.—coautor16/05/2001DTQ 1/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 2º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99—coautor24/04/2001INC 1612/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção de medidas visando à cessão da Estação Ferroviária da Vila de Visconde do Imbé, em Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura local.Arquivadaautor24/04/2001INC 1611/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a reabertura da Delegacia da Receita Federal em Magé, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor13/03/2001PL 4243/2001Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente).Arquivadaautor19/03/1997PL 2878/1997Torna obrigatória a cobrança de tarifas comuns nos veículos de transporte coletivo com tarifas especiais, quando não funcione na viagem o sistema de ar-condicionado.—autor19/03/1997PL 2877/1997Regula os direitos dos não concursados demitidos após o advento da Constituição de 1988.—autor18/01/1996PL 1440/1996Veda a publicidade de armas de fogo e munição por intermédio dos veículos de comunicação social.—autor03/10/1995PL 1037/1995DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA ANTONIO DE CARVALHO - FAC, SEDIADA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor29/08/1995RIC 891/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO.—autor23/08/1995INC 333/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTITUIÇÃO DE 'CHEQUE-SAUDE'.—autor15/08/1995INC 323/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A APAE DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor09/08/1995INC 309/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SER CONSTRUIDA PASSARELA PARA PEDESTRES NA RODOVIA DO CONTORNO, EM MAGE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor20/06/1995RIC 665/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE A CONCORRENCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA PONTE RIO-NITEROI.—autor20/06/1995INC 230/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SE ENCONTRAR UMA FORMULA PARA DESAFOGAR O TRANSITO ENTRE O RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, MEDIANTE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, SAINDO PELO LADO ESQUERDO DA LINHA VERMELHA.—autor27/04/1995INC 121/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor27/04/1995INC 120/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIALISE, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor27/04/1995INC 119/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor19/04/1995INC 107/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA PREVIDENCIARIA.—autor19/04/1995INC 106/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTITUIÇÃO DE 'ESCOLAS DE TRANSITO', NOS ORGÃOS DE TRANSITO DOS ESTADOS.—autor19/04/1995INC 105/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ARQUEOLOGO.—autor23/03/1995PL 229/1995INTRODUZ ALTERAÇÃO DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/03/1995INC 55/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITARIA NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.—autor22/03/1995RIC 153/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA.—autor16/03/1995RIC 115/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS ADOTADAS CONTRA A PRATICA DE FRAUDES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS E A SONEGAÇÃO DE ICMS.—autor16/03/1995RIC 114/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM AREAS DE PROPRIEDADES DA REDE FERROVIARIA FEDERAL - RFFSA.—autor15/03/1995PL 184/1995ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15, DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL'.Arquivadaautor15/03/1995PL 183/1995REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO LXIII, DO ARTIGO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor14/03/1995RIC 87/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONTRATOS CELEBRADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - COM EMPRESAS FORNECEDORAS DE VALE-REFEIÇÃO.—autor14/03/1995PL 166/1995REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO VII, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor14/03/1995INC 36/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA PROFISSIONAL, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor14/03/1995PL 167/1995Dispõe sobre a aplicação do disposto no inciso XXXIII, do artigo 5º, da Constituição FederalArquivadaautor