Projetos de Cantídio Sampaio
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28/11/1980PLP 170/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor23/05/1979PL 903/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 125 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E REVOGA A ALINEA "D" DO PARAGRAFO SEGUNDO DO SEU ARTIGO 126.Arquivadaautor18/04/1979PL 464/1979TORNA OBRIGATORIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE OPERAÇÕES PASSIVAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS.Arquivadaautor17/04/1979PL 452/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 10 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor17/04/1979PL 451/1979MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29 E 30 DO DECRETO-LEI 7841, DE 08 DE AGOSTO DE 1945 (CODIGO DE AGUAS MINERAIS).Arquivadaautor17/04/1979PL 445/1979DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA.Arquivadaautor17/04/1979PL 444/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA.Arquivadaautor04/04/1979PLP 20/1979MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITE PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/1979PL 446/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 377 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor28/03/1979PL 308/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4330, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1964, QUE REGULA O DIREITO DE GREVE.Arquivadaautor22/03/1979PL 81/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor19/03/1979PL 37/1979CONSIDERA ATIVIDADE INSALUBRE E PENOSA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1979PL 27/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PEDICURO.Arquivadaautor07/03/1979PL 80/1979ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor07/03/1979PL 52/1979INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO COMISSARIO DE VOO'.Arquivadaautor05/03/1979PL 35/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor05/03/1979PL 34/1979DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA ORGANICO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1979PL 32/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor05/03/1979PL 26/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE DESPACHANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1978PL 5083/1978ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960 (CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor08/05/1978PL 5050/1978INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO COMISSARIO DE VOO'.Arquivadaautor04/05/1978PL 5076/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor27/04/1978PL 4992/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 377 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1966 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor25/04/1978PLP 175/1978MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975 (ESTABELECE CRITERIOS E LIMITE PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES).—autor07/04/1978PL 4887/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 10 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor24/05/1977PL 3692/1977DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA.Arquivadaautor03/08/1976PL 2649/1976ABOLE A CITAÇÃO POSTAL DENTRE AS PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor25/05/1976PL 2360/1976ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29 E 30, DO DECRETO-LEI 7841, DE 08 DE AGOSTO DE 1945 (CODIGO DE AGUAS MINERAIS).Arquivadaautor22/04/1976PL 2100/1976ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A EMPRESA INDIVIDUAL NAS ATIVIDADES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor22/04/1976PL 2099/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO.Arquivadaautor04/03/1976PL 1799/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/08/1975PL 990/1975DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO NOS PROCESSOS ETICO-DISCIPLINARES, CONTRA PROFISSIONAIS LIBERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1975PL 981/1975INSTITUI CORREÇÃO MONETARIA PARA OS DEBITOS APURADOS JUDICIALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1975PL 775/1975ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, DISPONDO SOBRE A REVALIDAÇÃO DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/05/1975PL 405/1975DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES CLORADOS.Arquivadaautor15/05/1975PL 395/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.Arquivadaautor13/05/1975PL 453/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. (LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA).Arquivadaautor12/05/1975PL 316/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor29/04/1975PL 413/1975ACRESCENTA ITENS AOS ARTIGOS SEGUNDO E QUINTO DA LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO".Arquivadaautor29/04/1975PL 408/1975ESTABELECE PREÇO MINIMO PARA O LEITE IN NATURA, PARA CONSUMO HUMANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1975PL 403/1975DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE "IN NATURA", INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE EM PO, IOGURTES E DERIVADOS.Arquivadaautor29/04/1975PL 400/1975TORNA OBRIGATORIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE OPERAÇÕES PASSIVAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS.Arquivadaautor18/04/1975PL 294/1975ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor18/04/1975PL 291/1975ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/04/1975PL 313/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PEDICURO.Arquivadaautor14/04/1975PL 273/1975DISPÕE SOBRE O COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1975PL 259/1975DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.Arquivadaautor14/04/1975PL 258/1975CONSIDERA ATIVIDADE INSALUBRE E PENOSA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1975PL 255/1975DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA ORGANICO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1975PL 74/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor