Projetos de Capitão Augusto
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21/10/2021REQ 2171/2021Requer o indeferimento do Requerimento nº 2096/2021.Tramitação Finalizadaautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/09/2021PL 3250/2021Acrescenta dispositivos à Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dispõe sobre novas providências.Tramitando em Conjuntoautor21/09/2021PL 3247/2021Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2021REQ 1835/2021Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2.861/2021.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2021ATACN 38/2021Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.<Não Definido>coautor26/08/2021DOC 363/2021OFÍCIO DE ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃOArquivadaautor17/08/2021PL 2861/2021Requer-se, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.821/2021Retirado pelo(a) Autor(a)coautor13/08/2021PL 2821/2021Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/08/2021INC 964/2021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a concessão de
indulto em favor dos agentes de segurança pública que tenham sido condenados por atos praticados, antes do dia 06 de setembro de 1994, no exercício da função pública, em ação coletiva para conter rebelião em estabelecimentos prisionais.Arquivadaautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2021REQ 1648/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessõesTramitação Finalizadacoautor13/07/2021PL 2522/2021Confere ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Açafrão.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor08/06/2021DOC 284/2021Saída do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor10/05/2021REQ 31/2021Requer a aprovação de moção de louvor ao Dr. Clóvis Santinon, Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e ao Dr. Ronaldo João Roth, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.Arquivadaautor27/04/2021PL 1541/2021Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos.Aguardando Parecerrelator15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor07/04/2021PL 4815/2019Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2021REQ 8/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Requerimento de Moção nº 03/2021, de autoria do DeputadoArquivadacoautor23/03/2021REQ 564/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Resolução nº 22/2021, de autoria do Deputado Capitão Augusto (PL/SP).Tramitação Finalizadacoautor22/03/2021REQ 7/2021Requer coautoria do Requerimento nº 03/2021 – CSPCCO.Arquivadacoautor22/03/2021REQ 549/2021Requer coautoria do Projeto de Resolução da Câmara nº 22/2021.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2021REQ 6/2021Requer coautoria no REQ nº 03/2021 – CSPCCO, que requer a aprovação de “moção de pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Senador Major Olímpio no último dia 18/03/2021”.Arquivadacoautor19/03/2021REQ 541/2021Requer a coautoria do Projeto de Resolução da Câmara nº 22, de 2021, que “Denomina Plenário Senador Major Olímpio a sala de reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados”.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2021REQ 5/2021Requer coautoria da moção de pesar pelo falecimento do Senador Major (REQ 3/2021 - CSPCCO).Arquivadacoautor19/03/2021REQ 538/2021Requer coautoria do Projeto de Resolução nº 22/2021Tramitação Finalizadacoautor19/03/2021PRC 22/2021Denomina Plenário Senador Major Olímpio a sala de reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2021REQ 3/2021Requer a aprovação de moção de pesar pelo falecimento do Senador Major Olímpio.Arquivadaautor18/03/2021PL 955/2021Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para prever que, em caso de pandemia, os profissionais de saúde e de segurança pública que fizerem parte do público alvo da vacina devem constar no Programa Nacional de Imunizações como primeiro grupo a receber a vacinação.Arquivadaautor16/03/2021PL 915/2021Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Arquivadacoautor12/03/2021OF 1/2021Requer que seja enviada solicitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que os profissionais de segurança pública sejam realocados entre os grupos prioritários na Campanha Nacional de Imunização contra o COVID-19, para terem a mesma prioridade dos trabalhadores da área de saúde.Arquivadaautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor02/03/2021DOC 41/2021Ata da Reunião da Bancada Paulista com definição das emendas ao OGU 2021.—coautor01/03/2021DOC 22/2021Ata da reunião da Bancada Paulista realizada em 19/02 para definição da alocação de emendas ao OGU 2021—coautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor21/12/2020PL 5609/2020Dispõe sobre a possibilidade de a pessoa física ou jurídica optar pela doação a asilos ou orfanatos de parcela do Imposto sobre a Renda ou deduzir do imposto de renda devido as doações realizadas a asilos ou orfanatos.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2020REQ 2892/2020Requer coautoria do Projeto de Lei n. 5391/2020.Tramitação Finalizadaautor07/12/2020PL 5391/2020Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/10/2020PL 4888/2020Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para revogar o parágrafo único do art. 316, que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor07/10/2020PL 4847/2020Estabelece mecanismos de incentivo à destinação de recursos para asilos e orfanatos, por meio de destinação de parcela do imposto de renda ou de dedução da doação a essas instituições no imposto devido sobre a renda.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor22/09/2020PL 4681/2020Denomina "Viaduto Padre Ermelindo Lottermann" o
viaduto que passa sobre a rodovia freeway, km 83,
Cachoeirinha - RSAguardando Parecerrelator11/08/2020PL 4150/2020Altera a Lei nº 10.406, de 2002, para prever responsabilidade subsidiária dos entes públicos por atos de seus agentes que percebam acima de 10 salários mínimos.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/07/2020REQ 1765/2020Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.Arquivadaautor17/06/2020PL 3359/2020Dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina).Aguardando Parecerrelator02/04/2020REQ 553/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1.158/2020.Arquivadaautor02/04/2020REQ 551/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1.141/2020.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor