Projetos de Capitão Augusto
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22/10/2025PDL 881/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025PL 5172/2025Institui a Política Nacional de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura e do Enoturismo (FUNDEVE-BR), e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/10/2025PLN 22/2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00.Transformado em Norma Jurídicarelator03/10/2025PL 4955/2025Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial reconhecido em âmbito nacional, garantindo a sua livre manifestação em todo o território nacional, e estabelece normas gerais para a realização de Rodeios, Vaquejadas e Provas equestres tradicionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025PL 4881/2025Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/09/2025PL 4874/2025Institui o Dia Nacional das Provas Equestres, a ser celebrado anualmente em 23 de junho.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/09/2025PL 4870/2025Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/09/2025REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Tramitação Finalizadacoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor03/09/2025REQ 3695/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem a uma década da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/08/2025PL 4331/2025Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.Aguardando Deliberaçãorelator20/08/2025PL 4152/2025Confere ao Município de Iporanga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Cavernas.Aguardando Parecerautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2025PL 4139/2025Dispõe sobre a aplicabilidade imediata, no território nacional, de sanções financeiras e comerciais, previstas em lei, impostas por órgãos judiciais ou governos estrangeiros relativas ao combate à corrupção, terrorismo ou violações graves de direitos humanos previstos em tratados internacionais de que o Brasil seja signatário e tenha ratificado.Transformado em nova proposiçãoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor07/08/2025REQ 260/2025Moção de repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), em desrespeito à luta contra o antissemitismo e à preservação da memória das vítimas do Holocausto.Arquivadacoautor05/08/2025PL 3713/2025Confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/08/2025PL 3690/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto, seguro e sinalizado aos postos de combustíveis e serviços localizados às margens das rodovias federais e estaduais sob concessão pública, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/07/2025REQ 3030/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor23/07/2025PL 3635/2025Institui o Dia Nacional da Música Sertaneja.Aguardando Parecerrelator21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/07/2025REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Arquivadacoautor14/07/2025PL 3388/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/07/2025PL 3359/2025Confere ao Município de Pompeia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Mecanização Agrícola.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2025PL 3291/2025Confere ao município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Terra de Artur Berlet”.Aguardando Parecerrelator04/07/2025PLN 7/2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2025PL 3182/2025Proíbe a reutilização de números de telefone móvel por empresas de telecomunicações e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/07/2025RIC 3951/2025Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre os impactos estruturais e orçamentários decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, que cria a polícia municipal e amplia atribuições das guardas municipais e dos agentes de trânsito.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2025RIC 3950/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos orçamentários e estruturais decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, que cria a polícia municipal e amplia atribuições das guardas municipais e dos agentes de trânsito.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2025PL 3029/2025Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico no Brasil e estabelece normas de segurança para a operação de voos recreativos.—autor11/06/2025PL 2814/2025Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública (Lei do SUSP), para aprimorar as diretrizes de saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/06/2025DOC 605/2025Adesão ao Grupo de Amizade Brasil e IsraelArquivadacoautor30/05/2025PL 2668/2025Institui o Dia Nacional do Assessor de Investimentos.Aguardando Parecerrelator27/05/2025PL 2596/2025Reconhece a região dos Itambés, no município de Marília, Estado de São Paulo, como área de relevante interesse paleontológico e turístico nacional, denominando-a oficialmente como “Itambés dos Dinossauros”.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2025PL 2571/2025Confere ao Município de Maracaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Devoção ao Menino da Tábua.Aguardando Parecerautor21/05/2025PL 2416/2025Dispõe sobre o aproveitamento de trechos ferroviários desativados para fins de mobilidade urbana e segurança viária, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor21/05/2025PL 2414/2025Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências.Aguardando Parecerautor21/05/2025PL 2408/2025Dispõe sobre a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários por entidades representativas, e estabelece restrições administrativas e financeiras no âmbito do INSS.Arquivadaautor15/05/2025ESB 1/2025Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".—autor13/05/2025PL 2253/2025Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para atribuir competência complementar à Polícia Rodoviária Federal na fiscalização das concessionárias de rodovias federais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025PL 1938/2025Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ("robocalls") e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).Aguardando Parecerautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor