Projetos de Capitão Wayne
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22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2005PL 5472/2005Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências.Arquivadaautor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/06/2005PL 5461/2005Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990Arquivadaautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor09/06/2005REQ 378/2005Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Jerferson Maciel da Silva, Diretor-Presidente da Avestruz Master, para apresentar esclarecimentos sobre a comercialização de avestruzes .Arquivadacoautor07/06/2005EMP 187/2005Emenda Aditiva ao Inciso X do Art. 2º do Projeto de Lei n.º 5296/2005—autor07/06/2005EMP 186/2005Emenda Modificativa do Art. 20 do PL 5296/2005—autor07/06/2005EMP 185/2005Emenda Supressiva da Alinea c do Inciso IX do Art. 2º do PL 5296/2005—autor07/06/2005EMP 184/2005Emenda Modificativa do § 3º do art. 17 do Projeto de Lei 5296/2005—autor07/06/2005EMP 183/2005Emenda Aditiva aos Itens 1 e 2 da Alínea b do Inciso IX do Art. 2º do PL 5296/2005—autor07/06/2005EMP 182/2005Emenda Modificativa do § 3º art. 21 do PL 5296/2005—autor07/06/2005EMP 181/2005Emenda Aditiva ao §2º do Art. 18 do PL 5296/2005—autor07/06/2005EMP 146/2005Emenda Modificativa do § 4º do Art. 17 do PL 5296/2005—autor07/06/2005EMP 145/2005Emenda Modificativa do Art. 17 do Projeto de Lei 5296/2005—autor07/06/2005EMP 144/2005Emenda Aditiva ao § 2º do Art. 17 do Projeto de Lei 5296/2005—autor07/06/2005EMP 143/2005Emenda Supressiva do § 2º IX do Art. 2º do Projeto de Lei 5296/2005—autor07/06/2005EMP 142/2005Emenda Aditiva do Art. 18 do PL 5296/2005—autor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor02/06/2005REQ 257/2005Requerimento de convite do Sr. Jefferson Maciel da Silva - Avestruz MasterArquivadaautor02/06/2005PL 5359/2005Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.Arquivadaautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor19/05/2005REQ 165/2005requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da regulamentação da profissão de óptico optometrista, as competências respectivas da medicina e as políticas públicas para a saúde ocular".Arquivadaautor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor05/05/2005EMC 2/2005Emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1685/2003 - Que dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-Vidas, estabelece normas de segurança para utilização de reservatórios de água, destinados à utilização coletiva para banho, lazer ou atividade terapêutica e dá outras providências.Arquivadaautor05/05/2005PL 5168/2005Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerosol ou similarArquivadaautor05/05/2005PL 5167/2005Dispõe sobre a exibição de desenhos e outros programas que mostrem armas de fogo cenas de guerra com armas de fogo e ainda cenas de sexo.Arquivadaautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor27/04/2005REQ 2794/2005Requer Agendamento Sessão SoleneArquivadaautor27/04/2005REQ 2793/2005Requer Sessão Solene Homenagem a Policia MilitarArquivadaautor26/04/2005REC 176/2005RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor31/03/2005REQ 240/2005REQUER CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃOArquivadaautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor17/03/2005EMC 1/2005CRIA O PROGRAMA BOMBEIRO PROFESSORArquivadaautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor10/03/2005EMC 13/2005Acrescenta dispositivo à presente Medida Provisória.—autor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor