Projetos de Cardoso de Almeida
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25/08/1982PL 6588/1982DISPENSA DE CORREÇÃO MONETARIA OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/05/1982PL 6287/1982REORGANIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1981RQC 168/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE POLITICA CAFEEIRA.—autor06/08/1981RQC 167/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE POLITICA CAFEEIRA.—autor06/08/1981RQC 166/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE POLITICA CAFEEIRA.—autor29/04/1981RQC 139/1981CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS DISTORÇÕES EXISTENTES NA COMERCIALIZAÇÃO DO CAFE BRASILEIRO.—autor01/12/1980PL 4186/1980DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES PELO MINISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor29/06/1979PL 1352/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4924, DE 1965, QUE FIXA NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DO ESQUEMA FINANCEIRO DAS SAFRAS CAFEEIRAS.Arquivadaautor20/06/1979PL 1358/1979TORNA OBRIGATORIO O CONSUMO EXCLUSIVO DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO NOS VEICULOS PERTENCENTES A ORGÃOS GOVERNAMENTAIS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor26/04/1978PL 5010/1978ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 37 DA LEI 4829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1962, ISENTANDO A CONCESSÃO DO CREDITO RURAL BEM COMO A CONSTITUIÇÃO DE SUAS GARANTIAS DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ITEM III DO ARTIGO QUINTO DA LEI 6429, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/04/1977PLP 130/1977ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.—autor16/03/1976PL 3243/1976MODIFICA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 318, DE 14 DE MARÇO DE 1967.Arquivadaautor14/03/1974PL 1844/1974CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTO DE QUALQUER NATUREZA PARA A IMPORTAÇÃO DE GADO BOVINO DA RAÇA HOLANDESA, PARA FINS DE REPRODUÇÃOArquivadaautor14/06/1973PL 1360/1973DISPÕE SOBRE DISCRIMINAÇÃO, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE REGIÕES PARA EXECUÇÃO OBRIGATORIA DE PLANOS DE COMBATE A EROSÃO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/10/1972PL 1002/1972TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICAÇÃO DAS FIBRAS CONTIDAS NOS PRODUTOS TEXTEIS INTRODUZIDOS NO MERCADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1971PL 436/1971PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DOS EMPRESTIMOS DE CUSTEIO DA LAVOURA PARA A EPOCA DA VENDA DO PRODUTO.Arquivadaautor28/09/1971PL 390/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 10 DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor04/05/1970PL 2114/1970DETERMINA QUE OS REFRIGERANTES FABRICADOS OU CONSUMIDOS NO PAIS, QUE UTILIZAM MATERIA PRIMA ARTIFICIAL CONTENHAM, NO MINIMO, 10 (DEZ POR CENTO) DE SUCO DE FRUTAS NATURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/09/1968PL 1655/1968MODIFICA A LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 34, DE 18 NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor03/09/1968PL 1598/1968PROIBE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE FOGOS EXPLOSIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 494/1967DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCIDENTE SOBRE PRODUTOS ARMAZENADOS NAS COOPERATIVAS DE AGRICULTORES, PRODUTORES E PECUARISTAS.Arquivadaautor09/05/1967PLP 8/1967ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS O BAGAÇO DE CEVADA DESTINADA A ALIMENTAÇÃO DE GADO LEITEIRO E A SUINOCULTURA.—autor11/04/1967PL 68/1967ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, REGULA A RESPECTIVA COBRANÇA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RESERVAS MONETARIAS ORIUNDAS DE SUA RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor