Projetos de Carla Ayres
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 58 projetos
16/10/2024PL 3984/2024Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor16/10/2024PL 3983/2024Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.Pronta para Pautaautor16/10/2024PLP 160/2024Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor16/10/2024PL 3977/2024Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências.Pronta para Pautaautor16/10/2024PL 3974/2024Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2024REQ 207/2024Requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos “do invibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”.Arquivadacoautor16/10/2024PL 3968/2024Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.Aguardando Parecerautor15/10/2024PL 3957/2024Dispõe sobre a criação do Estatuto da Proteção ao Servidor Público em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e investigações correlatas, altera a lei 8.112/1990 e dá outras providências (Lei Cancellier).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor15/10/2024PL 3955/2024Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).—autor15/10/2024PLP 157/2024Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/10/2024PL 3935/2024Altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para reconhecer a validade legal dos atestados de saúde emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e enfermeiros, como justificativa para a comprovação de doenças.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/10/2024PL 3918/2024Dispõe sobre as garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e autismo, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2024PL 3901/2024Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir novos limites para as faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2024PL 3900/2024Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de determinar a participação, na composição do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em energia representantes da sociedade civil organizada.Aguardando Parecerautor10/10/2024PL 3899/2024Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Aguardando Parecerautor25/09/2024PL 3693/2024Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2024PL 3508/2024Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/08/2024PL 3389/2024Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências.Pronta para Pautaautor28/08/2024PL 3355/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.Pronta para Pautaautor28/08/2024PL 3351/2024Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus).Aguardando Parecerautor27/08/2024INC 1159/2024Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor26/08/2024PL 3305/2024Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda, de despesas com o tratamento de animais de estimação.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2024REC 20/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.—coautor22/08/2024RIC 3207/2024Solicita ao Ministério da Saúde, informações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, sobre a Consulta Pública n° 1046, de 14 de abril de 2021, que regula a disponibilização e o comércio do misoprostol.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2024REQ 149/2024Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Jacqueline Rocha Cortês, importante ativista pela luta das pessoas trans e das pessoas vivendo com HIV/aids.Arquivadacoautor12/08/2024PL 3115/2024Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2024REQ 141/2024Requer a realização de audiência pública para discussão da Greve dos(as) trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciada em 16 de julho, a necessária valorização dos(as) servidores e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto.Arquivadacoautor09/08/2024REQ 137/2024Requer a realização de audiência pública para discutir a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação Lei Orçamentária Anual.Arquivadacoautor09/08/2024REQ 136/2024Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de para discutir a incidência da Agenda 2030 no processo eleitoral brasileiro e Apresentação do novo Índice Cidades SustentáveisArquivadacoautor09/08/2024PL 3100/2024Dispõe sobre a desmedicalização dos corpos de pessoas intersexo e a proibição de cirurgias estéticas em crianças intersexo ou com genital indiferenciada ou atípica.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2024PL 3055/2024Dispõe sobre o Marco Legal do Reuso da ÁguaAguardando Designação de Relator(a)autor05/08/2024REQ 134/2024Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a PEC 006/2024 e a PEC 555/2006, que tratam acerca da extinção das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas.Arquivadaautor05/08/2024REQ 2782/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor29/07/2024REQ 133/2024Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Rede Afro LGBT de Minas Gerais pela organização da 1ª Parada LGBT+ Preta de Belo Horizonte.Arquivadacoautor17/07/2024PL 2947/2024Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/07/2024INC 1071/2024Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/07/2024PRC 41/2024Institui o Programa Antonieta de Barros e adota outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor11/07/2024REQ 2579/2024Quebra de interstício PEC 44-2023Tramitação Finalizadacoautor09/07/2024REC 18/2024Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.Arquivadacoautor08/07/2024REQ 132/2024Requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, no dia 29 de agosto de 2024, intitulada “Do Ferro’s Bar à Câmara Federal: Políticas públicas e direitos das mulheres lésbicas no Brasil”.Arquivadaautor08/07/2024REQ 131/2024Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a instituição de uma Política Nacional para Deslocados Climáticos.Arquivadaautor08/07/2024REQ 130/2024Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina intitulado “Bilhete Único Intermunicipal: Viabilidade e Benefícios para a Região Metropolitana da Grande Florianópolis”, para debater os benefícios econômicos e sociais da implantação de um bilhete único que integre o transporte público entre os municípios da região da Grande Florianópolis, em data e local a serem definidos.Arquivadaautor08/07/2024REQ 129/2024Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater o fortalecimento das políticas de saúde não medicamentosas, em data e local a serem definidos.Arquivadaautor08/07/2024REQ 128/2024Requer a realização de Audiência Pública intitulada “Pesquisador é Trabalhador: Reconhecimento dos Pesquisadores Bolsistas como trabalhadores, assegurando seus direitos trabalhistas e previdenciários”.Arquivadaautor08/07/2024REQ 127/2024Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina intitulado “Setembro Azul: Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos”, em data e local a serem definidos.Arquivadaautor08/07/2024REQ 126/2024Requer a realização de “Seminário: Garantia do Direito ao Aborto Legal e Seguro em Santa Catarina”, para debater as políticas públicas necessárias para garantir o direito ao aborto legal e seguro no território, em data e local a serem definidos.Arquivadaautor08/07/2024REQ 125/2024Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater a importância e os desafios da implementação do parto humanizado e a criação de casas de parto em Santa Catarina, em data e local a serem definidos.Arquivadaautor08/07/2024REQ 124/2024Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, em data e local a serem definidos, para discutir os desafios das iniciativas de fomento e incentivo à produção de audiovisual no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor08/07/2024REQ 2521/2024Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentocoautor