Projetos de Carla Dickson
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14/10/2026PL 5566/2026Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente, gravação padronizada e responsabilização nos procedimentos de heteroidentificação no âmbito de concursos públicos e seleções de pós-graduação promovidos pela Administração Pública Federal.—autor31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2026REQ 4038/2026Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5022/2026 que Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor12/08/2026PL 5022/2026Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/08/2026PL 5021/2026Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disciplinar a rastreabilidade, a circulação, o transporte e a primeira comercialização do pescado artesanal, promover a integração eletrônica entre os órgãos públicos competentes, simplificar procedimentos administrativos, fortalecer a pesca artesanal brasileira e dar outras providências.—autor10/08/2026REQ 4002/2026Requer a inclusão de coautoria no PLP 190/2026, que “Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993”, de autoria do Deputado Domingos Sávio (PL/MG).Tramitação Finalizadaautor07/08/2026PL 4931/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídioAguardando Autorização do Despachoautor04/08/2026REQ 3987/2026Requer o registro de coautoria ao PL 1520/25 de minha autoria, que “Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.Tramitação Finalizadaautor20/07/2026PL 4728/2026Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incentivos e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, observados os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/07/2026PL 4727/2026Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/07/2026PL 4726/2026Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência e cooperação internacional, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/07/2026PL 4725/2026Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor20/07/2026PL 4724/2026Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário, preservando os direitos morais do autor e observando os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da proporcionalidade e da função social da propriedade intelectual.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/07/2026PL 4723/2026Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laicidade do Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/07/2026PL 4722/2026Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/07/2026PL 3699/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para recrudescer o tratamento penal ao tráfico internacional e interno de pessoas.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2026PL 3692/2026Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os Conselhos Regionais dos Guias de Turismo – CRGT, dispõe sobre o exercício da profissão de Guia de Turismo, altera a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/07/2026REQ 173/2026Nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos à Associação Médica do Rio Grande do Norte – AMRN, em reconhecimento à celebração de seus 95 anos de fundação e à relevante contribuição prestada à medicina, à valorização da classe médica e ao fortalecimento da saúde no Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Providências Internasautor01/07/2026PLP 190/2026Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/06/2026PL 3364/2026Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2026PL 3340/2026Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições incapacitantes ou outras situações que demandem apoio continuado, cria o Cadastro Nacional dos Cuidadores Familiares Atípicos e dá outras providências.Aguardando Parecerautor25/06/2026EMC 320/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 320/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 319/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 319/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 318/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 318/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 298/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 298/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 297/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 297/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 281/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 281/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 257/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 257/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 198/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 198/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 197/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 197/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 196/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 196/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 185/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 185/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 184/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 184/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 183/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 183/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 182/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 182/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor